A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, abriu nesta terça-feira (2) as sustentações orais no julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados insistiram na validade da delação premiada firmada com a Polícia Federal em 2023 e negaram que o militar tenha sido coagido a colaborar.
Cid responde por crimes que vão de organização criminosa armada à tentativa de golpe de Estado, além de dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou seu relatório, seguido pela acusação conduzida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da denúncia.
Defesa foca na delação
O advogado Jair Alves Ferreir (foto) a foi o primeiro a falar em favor de Cid. Ele destacou que a colaboração de seu cliente foi legítima e que não houve qualquer pressão. “Isso aqui não é coação. Mauro Cid está reclamando da posição do delegado. Isso é direito”, afirmou. Ele frisou que, embora a defesa discorde do pedido de condenação apresentado pela Procuradoria, não é possível falar em intimidação por parte do Ministério Público ou do STF.
Ferreira também argumentou que Cid não confessou participação em planos golpistas porque simplesmente não tinha conhecimento deles, citando, como exemplo, a operação Punhal Verde e Amarelo e o chamado Copa 22. “A ajudância de ordens só atrapalhou a vida do Cid. Ele não fazia parte de grupos de WhatsApp, não conhecia esses planos”, disse. Para o advogado, condenar seu cliente significaria, na prática, inviabilizar a utilização da delação premiada como instrumento de investigação.
Conteúdo golpista e acusações
Já o advogado Cezar Bittencourt buscou afastar a imagem de Cid como propagador de mensagens antidemocráticas. “Não há sequer nenhuma mensagem de sua autoria propondo, incentivando ou validando qualquer atentado contra a democracia ou o sistema eleitoral. O que há é o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp, das quais ele sequer fazia repasse”, declarou. Ele acrescentou que a acusação confunde subordinação funcional com crime, reduzindo-se a “meras suposições”.
Bittencourt também reforçou que Cid não participou dos atos de invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A defesa, portanto, buscou dissociar o militar do núcleo ativo da ofensiva contra a democracia apontada pela Procuradoria.
O julgamento
Além de Mauro Cid, são réus no processo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão, como os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. As acusações englobam crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, será responsável por julgar os réus. O julgamento se estenderá ao longo de cinco sessões, com possibilidade de penas que, no caso de Bolsonaro, podem chegar a 43 anos de prisão.
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