O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que julga Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado, abriu a primeira sessão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) com um discurso duro em defesa da democracia. Ele afirmou que o país “só tem a lamentar” que, mais uma vez, tenha ocorrido uma tentativa de ruptura institucional.
— A História nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação — declarou Moraes antes de iniciar a leitura do relatório do caso. — Balizas definidas pela Constituição federal para o nosso Estado Democrático de Direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos.
A fala foi interpretada como resposta direta à ofensiva de parlamentares bolsonaristas na Câmara que tentam aprovar uma proposta de anistia para os acusados. Moraes destacou que “a impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação” e acrescentou:
— Apaziguamento não significa impunidade. O país e sua Suprema Corte só tem a lamentar que mais uma vez se tenha novamente tentado um golpe de Estado.
Defesa da soberania e críticas externas
Moraes também fez referência indireta às sanções impostas pelos Estados Unidos. O ministro teve seu visto cassado pelo governo de Donald Trump e foi alvo de medidas financeiras da chamada Lei Magnitsky.
— O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito e os princípios constitucionais brasileiros — declarou.
Ele ressaltou que o processo integra o “legítimo exercício da competência penal do STF”, lembrando que a Corte já analisa 1.630 ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
— É o mesmo respeito ao devido processo legal que o STF vem seguindo nas 1.630 ações penais ajuizadas pela PGR referentes à tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.
Julgamento histórico
Bolsonaro e sete de seus aliados — entre eles militares de alta patente e ex-ministros — respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou um complô para anular as eleições de 2022 e se manter no poder, contrariando a Constituição. A denúncia aponta ainda que o plano só não avançou porque os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, recusaram-se a colocar as tropas à disposição do ex-presidente.
A Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, será responsável por decidir o destino dos réus. Para a caserna, o julgamento tem caráter inédito, pois pode levar pela primeira vez à prisão de integrantes das Forças Armadas por atentado à democracia.
Como será o julgamento
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abriu a sessão explicando as regras, como a proibição de filmagens internas, e detalhou o rito do julgamento. A ordem dos trabalhos prevê:
- leitura do relatório pelo relator Alexandre de Moraes;
- sustentação oral da Procuradoria-Geral da República por até duas horas;
- sustentação das defesas, começando pelo réu colaborador Mauro Cid e seguindo a ordem da denúncia;
- apresentação do voto do relator;
- votação dos demais ministros.
O julgamento, que deve se estender até o dia 12 de setembro, é considerado um dos mais relevantes da história do Supremo por colocar, pela primeira vez, um ex-presidente da República no banco dos réus acusado de conspirar contra a democracia.
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