Cármen Lúcia repreende advogado de Ramagem e reforça que processo eleitoral é auditável; vídeo

Ministra e presidente do TSE interrompeu a defesa após menção ao voto impresso e afirmou que não há dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protagonizou um momento de tensão durante julgamento nesta terça-feira (2), ao interromper o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. A magistrada rebateu as colocações do advogado sobre o voto impresso e destacou que o sistema eleitoral brasileiro é auditável desde sua criação.

“Vossa senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso. Repetiu como se fosse sinônimo, e não é, porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por auditoria”, disse a ministra, visivelmente incomodada.

A bronca em plenário

Cármen Lúcia explicou que fez a intervenção para evitar que “quem assiste” ao julgamento ficasse com a impressão de que as urnas eletrônicas não são passíveis de auditoria. Segundo ela, a insistência em confundir “voto impresso” e “voto auditável” prejudica o entendimento da sociedade sobre a lisura do processo eleitoral.

“O que se fez é dizer o tempo todo que tem que ter o voto impresso, que tem a ver com o segredo do voto, o direito do cidadão de votar de acordo com o que pensa e ninguém saber disso. Outra coisa é a auditabilidade, que existe desde 1996. Vossa senhoria usou com muita frequência como se fosse a mesma coisa e não é”, reforçou a ministra.

O embate com a defesa

O advogado de Ramagem afirmou que utilizou a expressão “voto auditável” como sinônimo de “voto impresso” porque os termos eram recorrentes nos discursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, mas que não os considerava equivalentes. Nesse momento, a ministra voltou a interromper a fala do defensor.

“Usei essa expressão de voto auditável (como se fosse) voto impresso porque nesses textos e nos pronunciamentos de Jair Bolsonaro esses termos eram repetidos”, disse Cintra Pinto.

“Ilegítimos”, retrucou de imediato a ministra.

“Não é opinião pessoal, e um fato”

O advogado ainda tentou relativizar: “A minha opinião pessoal…”, mas foi novamente cortado por Cármen Lúcia: “Não é opinião pessoal, é um fato que o processo eleitoral brasileiro é amplamente auditável”.

Ele insistiu afirmando que conhece tecnicamente a segurança das urnas e que a defesa não defende o voto impresso, apenas mencionou o tema no contexto das falas de Bolsonaro.

Com o embate, Cármen Lúcia consolidou a posição do TSE de reafirmar a confiabilidade e a auditabilidade do processo eleitoral brasileiro, afastando qualquer tentativa de confundir a opinião pública sobre a lisura das eleições.

Defesa de Ramagem contesta termo “Abin paralela”

A defesa de Ramagem pediu ao STF que desconsidere elementos do caso da chamada “Abin paralela” durante o julgamento. Segundo o advogado Paulo Cintra Pinto, a Procuradoria-Geral da República não teve tempo de analisar o material e cometeu “grave equívoco” ao citar um log de acesso ao sistema FirstMile, que na verdade se referia à entrada física na Abin em 2019.

A defesa também solicitou que a decisão da Câmara dos Deputados, que suspendeu a tramitação da ação penal contra Ramagem em dois crimes, seja estendida ao de organização criminosa, alegando que este teria se prolongado até 8 de janeiro de 2023.

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