O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, preso no mesmo dia em Recife (PE).
Segundo a decisão, não há mais necessidade de manter Machado preso, embora o magistrado tenha reconhecido que existem “indícios suficientes” de que o ex-auxiliar do governo Jair Bolsonaro tentou facilitar a fuga do tenente-coronel Mauro Cid ao tentar emitir um passaporte português para ele. Cid é réu no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
Apesar da revogação da prisão, Moraes impôs uma série de medidas cautelares a Gilson Machado: ele deverá comparecer quinzenalmente à Justiça, está proibido de deixar o país, teve o passaporte cancelado e não poderá solicitar a emissão de um novo documento de viagem.
Na decisão, o ministro destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à substituição da prisão preventiva por medidas menos severas. “Com as diligências realizadas pela Polícia Federal, a prisão preventiva não se faz mais necessária, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, podendo ser substituída por medidas cautelares alternativas”, escreveu Moraes.
A defesa do ex-ministro, que nega qualquer tentativa de obstrução de justiça, foi até a unidade prisional de Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, para acompanhar a soltura do cliente.
A prisão de Gilson Machado havia sido decretada em caráter preventivo sob suspeita de que ele teria atuado para viabilizar uma rota de fuga para Cid, colaborador central das investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Machado é investigado no mesmo inquérito que apura a existência de uma organização criminosa que teria atuado para minar as instituições democráticas e planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
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