O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, levou ao plenário virtual da Corte a controvérsia envolvendo publicações que atribuem falsamente a Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O julgamento começa nesta quarta-feira (30), em meio a decisões conflitantes tomadas nos últimos dias por ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão chega ao colegiado depois de André Mendonça determinar a retirada de publicações que apresentassem a informação como verdadeira. A decisão também ordenou que plataformas digitais atuassem preventivamente contra a disseminação desse conteúdo.
Caso provocou decisões conflitantes
A determinação de Mendonça desencadeou uma disputa judicial que chegou ao STF. Flávio Dino suspendeu os efeitos da medida e pediu que o assunto fosse submetido ao plenário do Supremo. Posteriormente, Luiz Fux restabeleceu a decisão de Mendonça.
Dino e Fux solicitaram que suas decisões fossem analisadas pelo colegiado do STF, colocando o caso no centro de um debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral, liberdade de expressão e combate à desinformação durante a campanha.
A informação que originou a controvérsia atribui a Flávio Bolsonaro uma intenção que não consta de declaração oficial do candidato. Segundo levantamento da Folha, a narrativa teve como uma de suas referências um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victorio Galli e posteriormente arquivado.
Fachin adia discussão no Supremo
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não levar o assunto ao plenário presencial da Corte nesta quarta-feira. A intenção é permitir que o TSE examine primeiro a controvérsia antes de eventual manifestação colegiada do Supremo.
A decisão reduz, por enquanto, a possibilidade de novas determinações simultâneas das duas cortes sobre o mesmo episódio. O caso vinha provocando divergências entre ministros sobre qual tribunal deveria dar a primeira resposta colegiada à questão.
Plenário do TSE assume discussão
O TSE convocou oficialmente sua 14ª Sessão Extraordinária Virtual, com início à 0h desta quarta-feira (30) e encerramento previsto para as 23h59 de sexta-feira (2). Os advogados das partes tiveram a possibilidade de encaminhar sustentações orais eletronicamente, com duração máxima de cinco minutos.
No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos eletronicamente, sem o formato de debates ao vivo das sessões presenciais.
A análise pelo colegiado deverá definir se a determinação de André Mendonça será mantida, modificada ou derrubada pelo TSE. A discussão ocorre a poucos dias do primeiro turno e em um momento no qual a Justiça Eleitoral também enfrenta questionamentos sobre os limites das medidas destinadas ao combate à desinformação durante a campanha.
Relacionadas
Deixe um comentário