O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de três dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha à reeleição de 2026. A decisão foi assinada na quinta-feira (12), após solicitação da área técnica da Corte.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) apontou a necessidade de documentos e justificativas adicionais para dar continuidade à análise das despesas eleitorais. Entre os problemas identificados estão indícios de subcontratação de fornecedores pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.
TSE questiona contratação de empresas
Os técnicos querem esclarecimentos sobre a possível subcontratação de serviços e a capacidade operacional das empresas contratadas para executar os trabalhos declarados. A intenção é verificar se os fornecedores tinham estrutura para realizar as atividades pelas quais receberam recursos públicos.
As despesas com passagens aéreas também estão sob questionamento. A campanha deverá comprovar a relação das viagens com atividades eleitorais e esclarecer possíveis incompatibilidades entre datas, horários e trajetos informados na prestação de contas.
Transporte e propaganda digital entram na análise
Outro ponto envolve os gastos com transporte. O TSE quer saber se houve ressarcimento aos cofres públicos em situações nas quais veículos e motoristas oficiais podem ter sido utilizados em atividades relacionadas à campanha.
Na prestação de contas da propaganda eleitoral na internet, a área técnica cobra a identificação das contas utilizadas para veicular anúncios e os relatórios financeiros das plataformas digitais. Os documentos devem detalhar os valores destinados ao impulsionamento de conteúdos nas redes sociais.
Campanha pode perder prazo para apresentar justificativas
Toffoli determinou que Lula e Alckmin apresentem as explicações e os documentos solicitados em até três dias, sob pena de preclusão. Na prática, isso significa que a campanha poderá perder a oportunidade de apresentar as informações nessa etapa do processo caso não cumpra o prazo estabelecido.
Após o encerramento do período, independentemente de a chapa apresentar ou não as justificativas, a prestação de contas retornará à área técnica do TSE. Os técnicos darão continuidade à análise dos documentos e das informações antes do prosseguimento do processo.
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