O governo federal intensificou a articulação com o Congresso Nacional para acelerar a aprovação do pacote de ajuste fiscal. Nesta sexta-feira (13), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir celeridade na análise do projeto de lei complementar (PLP) 299/2026, aprovado parcialmente pelo Senado.
Também participaram do encontro o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). Segundo Motta, Guimarães agradeceu aos senadores pela votação da proposta e solicitou rapidez na tramitação pelos deputados.
Governo articula votação do ajuste fiscal
Em publicação sobre a reunião, Hugo Motta informou que as próximas pautas de interesse do governo serão discutidas depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem à COP31.
A movimentação busca garantir o avanço do pacote no Congresso. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia antecipado a intenção de levar o projeto ao plenário da Câmara na próxima terça-feira (17).
Projeto pode melhorar contas públicas em R$ 56,1 bilhões
O texto-base do ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. De acordo com as estimativas apresentadas, as medidas podem gerar uma melhora nas contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, combinando redução de despesas e aumento da arrecadação.
A votação no Senado, no entanto, ainda não foi encerrada. Quatro destaques, que podem alterar trechos da proposta, ficaram para análise na próxima terça-feira (17).
Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi aprovado com base no substitutivo elaborado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Proposta amplia possibilidade de bloqueio de despesas
Um dos principais pontos do pacote permite ao governo ampliar o contingenciamento de despesas para tentar alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando as projeções indicarem que as contas públicas estão dentro da margem de tolerância estabelecida.
Para 2027, a meta fiscal prevê superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O intervalo de tolerância vai de 0,25% a 0,75%. A proposta busca dar ao Executivo mais instrumentos para controlar os gastos e cumprir o objetivo fiscal
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