A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira (13) contra o pedido do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão defendeu a manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou uma liminar apresentada pelo partido de Eduardo Paes para tentar reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
A manifestação representa mais um revés judicial para a estratégia do PSD de levar a disputa eleitoral fluminense ao segundo turno. A AGU argumenta que o partido escolheu um instrumento jurídico inadequado para questionar o resultado da eleição e que a controvérsia deve ser resolvida inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o parecer, ainda existem recursos pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral relacionados à anulação dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). Por isso, uma intervenção do Supremo antes da conclusão dessa análise poderia representar uma interferência indevida nas competências do TSE.
AGU acompanha entendimento de Zanin e rejeita intervenção do STF
A posição da Advocacia-Geral da União acompanha o entendimento adotado pelo ministro Cristiano Zanin, que rejeitou, na quinta-feira (12), o pedido de liminar apresentado pelo PSD.
Na decisão, o magistrado considerou inadequada a utilização de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para discutir uma questão que ainda está sendo examinada pela Justiça Eleitoral.
Para Zanin, o partido tenta utilizar a ação constitucional como substituta dos recursos previstos na legislação eleitoral, o que não seria permitido.
A AGU reforçou esse argumento ao sustentar que o Supremo não deve antecipar uma decisão sobre uma controvérsia ainda submetida ao TSE. O órgão destacou que a atuação da Corte, neste momento, poderia provocar uma supressão de instância, expressão jurídica utilizada quando uma questão é levada a um tribunal superior antes do esgotamento das etapas processuais cabíveis.
Votos de Garotinho estão no centro da disputa
O impasse judicial envolve os efeitos da anulação dos votos atribuídos a Anthony Garotinho na eleição de outubro. O PSD questiona as consequências dessa decisão para a definição do resultado da disputa pelo governo estadual.
Douglas Ruas obteve 49,30% dos votos na apuração inicial, enquanto Eduardo Paes recebeu 42,72%. Posteriormente, o TSE confirmou a eleição do candidato do PL no primeiro turno, considerando os efeitos da anulação dos votos de Garotinho.
A AGU ressaltou, entretanto, que ainda existem dois embargos de declaração pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos discutem justamente os efeitos jurídicos da decisão e a eventual necessidade de realização de uma nova etapa da votação.
Para o órgão, cabe à Justiça Eleitoral concluir essa análise antes de qualquer intervenção do Supremo Tribunal Federal.
Parecer pede manutenção da decisão que favorece Douglas Ruas
Ao concluir a manifestação, a Advocacia-Geral da União solicitou expressamente que o STF mantenha a decisão individual de Cristiano Zanin e rejeite a medida cautelar solicitada pelo PSD.
“Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, afirma o parecer.
A manifestação da AGU não representa o encerramento definitivo da disputa judicial, mas reforça o entendimento de que os questionamentos apresentados pelo partido de Eduardo Paes devem seguir os caminhos processuais da Justiça Eleitoral.
Enquanto os recursos permanecem pendentes, continua válida a decisão que reconheceu a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
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