A atuação da Meta na eleição presidencial deste ano é questionada em pelo menos 11 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo levantamento do portal g1. As ações discutem desde suspeitas de distribuição desigual de conteúdo político até a circulação de desinformação nas plataformas da companhia, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp.
A maior parte dos processos partiu de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para um quarto mandato. Seis foram apresentados pela Coligação Brasil Pronto para Mais e um pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
A equipe jurídica do então candidato Flávio Bolsonaro (PL) apresentou outras duas ações. Também recorreram ao tribunal o Ministério Público Eleitoral e o Instituto Vladimir Herzog.
Em nota ao g1, a companhia contestou as acusações: “A Meta cumpre a legislação eleitoral brasileira. Continuaremos a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso.”
Multa de R$ 7,5 milhões por descumprimento de decisão
Na terça-feira (10), o TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões ao analisar uma representação da campanha de Lula sobre suposta restrição seletiva de publicações e desigualdade de condições entre os candidatos.
Os advogados citaram como exemplo um vídeo publicado pelo presidente em 7 de outubro que apresentava mais curtidas do que visualizações. Para a campanha, tratava-se de uma “anomalia que só se explicaria pela supressão da entrega”.
O tribunal entendeu que a empresa não cumpriu integralmente uma determinação destinada a garantir isonomia na disputa. Os ministros também consideraram que as explicações foram apresentadas de maneira dispersa, em linguagem estrangeira e especializada, dificultando a análise das limitações técnicas alegadas.
A Meta sustenta que cumpriu todas as ordens, que não houve direcionamento político e que as falhas técnicas foram corrigidas rapidamente.
“São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos”, disse a advogada da companhia Patrícia Martins.
Esse foi o único dos casos contra a empresa julgado em plenário físico até o momento do levantamento. Outros dois passaram pelo plenário virtual, enquanto a maioria recebeu decisões individuais dos relatores.
Alcance de publicações e conteúdos falsos estão em discussão
Outra ação da campanha petista questiona a “seletividade algorítmica” no alcance de perfis apoiadores, restrições ao impulsionamento de publicações de Lula e a recusa da inteligência artificial da Meta em produzir imagens para sua campanha.
Em 23 de outubro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para a empresa explicar os critérios da Meta IA e os procedimentos de identificação, rotulagem e restrição de conteúdo sintético político-eleitoral.
As demais ações ligadas ao PT envolvem vídeos com acusações contra Lula, publicidade do livro “Os Podres de Lula”, um áudio com datas falsas de votação e imagens geradas por inteligência artificial.
Entre os casos está o da personagem “Dona Maria”, criada por IA e usada, segundo os autores da ação, para atacar Lula e pessoas de esquerda. Na quinta-feira (12), o relator, André Mendonça, pediu ofícios às plataformas para viabilizar a identificação e a citação dos responsáveis pelos perfis.
Já o Ministério Público Eleitoral acionou o TSE por um vídeo com informações falsas sobre a zerésima e o funcionamento das urnas. A Meta alegou limitações técnicas para bloquear o material no WhatsApp sem a identificação completa da mídia. O tribunal cobrou explicações adicionais e medidas para impedir novos envios.
Canal de Janones e investigação contra Flávio
As duas ações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro têm como foco o “Exército do Lula”, canal de WhatsApp criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que reúne 10 milhões de seguidores.
O primeiro processo provocou uma sequência de decisões divergentes no TSE. O canal chegou a ser suspenso e depois foi restabelecido por Nunes Marques. Na segunda ação, os advogados questionaram a organização de publicações em massa em outras plataformas, levando o tribunal a pedir esclarecimentos técnicos à Meta, ao Google e ao X.
O Instituto Vladimir Herzog também solicitou supervisão do cumprimento das obrigações assumidas pela companhia. Em resposta, Nunes Marques determinou a preservação de registros e a apresentação de um relatório técnico sobre os episódios apontados.
Separadamente, tramita uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar, sobre suposto favorecimento nas redes. Nesse processo, a Meta aparece como parte interessada, e não como requerida, razão pela qual a ação não integra a contagem das 11.
A empresa nega tratamento desigual. Segundo os dados apresentados por sua defesa, as contas de Lula alcançaram cerca de 1,5 vez mais pessoas organicamente do que as de Flávio. A companhia atribui diferenças de desempenho à audiência, à frequência de publicações e às estratégias digitais.
O levantamento do g1 consultou os registros públicos do TSE entre 11 e 12 de novembro. As acusações ainda em análise não representam conclusões definitivas do tribunal.
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