A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) elegeu, nesta quinta-feira (12), os seis nomes que vão disputar a vaga de desembargador destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pelo mecanismo do Quinto Constitucional. A cadeira ficou aberta em razão da morte do desembargador Claudio Tavares de Oliveira Júnior.
A votação foi realizada durante reunião do Conselho Pleno da entidade, na sede da OAB-RJ. Os nomes escolhidos foram encaminhados ao tribunal, que ficará responsável por selecionar três candidatos para formar a lista tríplice a ser enviada ao governador do estado.
Veja os seis nomes escolhidos pela OAB-RJ
- Daniela Galvão da Silva Rego Abduche
- Fernanda Pontes Pimentel
- Gustavo Rebello Horta
- José Roberto Sotero de Mello Porto
- Nilson Bruno Filho
- Rafael Fagundes Pinto
O processo de seleção incluiu uma etapa de arguição dos candidatos. Cada concorrente fez uma apresentação e, em seguida, sorteou uma pergunta elaborada pela Comissão de Arguição, à qual deveria responder. Os conselheiros também tiveram acesso aos currículos dos profissionais.
Lista contempla diversidade de gênero e racial
A OAB-RJ informou que a composição da lista respeita critérios de diversidade de gênero e racial. Foram incluídos pelo menos dois profissionais de cada gênero e uma advogada ou advogado negro, conforme as diretrizes do Plano de Valorização da Advocacia Negra da entidade.
A presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, destacou a importância da participação da advocacia na composição dos tribunais e elogiou o desempenho dos candidatos durante a seleção.
Segundo ela, as perguntas formuladas pela comissão estiveram à altura da importância do Quinto Constitucional, e as respostas demonstraram a qualificação dos profissionais para contribuir com o debate jurídico no tribunal fluminense.
A presidente da Comissão de Arguição, Érica Pereira Santos, afirmou que a etapa teve como objetivo avaliar conhecimentos relacionados às atribuições de um desembargador e fornecer subsídios para a escolha dos conselheiros.
Como funciona o Quinto Constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional reserva um quinto das vagas dos tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público. A regra busca ampliar a participação dessas carreiras na composição do Judiciário.
No caso da vaga aberta no TJRJ, a OAB-RJ ficou responsável pela elaboração da lista sêxtupla. O tribunal deverá escolher três dos seis indicados e encaminhar a lista tríplice ao governador do Rio de Janeiro.
Caberá ao chefe do Executivo estadual escolher um dos três nomes para ocupar o cargo de desembargador. O processo de seleção segue as regras do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB, suas alterações e as disposições previstas no edital.
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