O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades no repasse de emendas parlamentares para ao menos 34 ONGs e entidades do terceiro setor — destas, 14 são do Rio (veja a lista ao fim da matéria). A decisão tem como base um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou falhas graves na aplicação de recursos federais — cerca de R$ 2,3 bilhões — destinados exclusivamente por meio de emendas, que ficou conhecido como “Farra das ONGs”.
De acordo com o documento, as organizações apresentaram baixa capacidade técnica, planos de trabalho genéricos, dificuldade de fiscalização pelos órgãos responsáveis e contratações sem detalhamento de itens e custos. A CGU estimou prejuízo de R$ 15,18 milhões aos cofres públicos. Agenda do Poder obteve o documento que mostra as organizações e tenta contato com as citadas.
‘Cenário crítico’
Dino classificou o cenário como “crítico” e determinou que a Casa Civil revise, em até 60 dias, os dados de execução das emendas para reduzir distorções entre ministérios. O ministro também destacou que, mesmo após o fim do chamado “orçamento secreto”, ainda há manobras para individualizar a autoria das emendas, o que contraria as regras de transparência impostas pelo STF.
Além de acionar a PF, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) forme um grupo de trabalho para coordenar medidas de responsabilização civil e administrativa dos envolvidos e recuperar os valores desviados. A CGU deverá informar, em até 15 dias, sobre a abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) referentes às entidades citadas.
Veja a lista das 14 ONGs do RJ que serão investigadas
- Projeto Mais Comunidades (Promacom)
- Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS)
- Instituto Brasil Social (IBS)
- Instituto Ensaio Aberto (IEA)
- Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH do Brasil)
- Instituto Mãe Brasil (Imbra)
- Organização Social Vida Saudável
- Associação Beneficente Pró Esporte (Abepe)
- Associação Beneficente Bom Viver (ABBV)
- Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGIAS)
- Instituto Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental, Tecnologia e Inovação (Ibratec)
- Núcleo Social Bem Viver (NSBV)
- Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde (Inatos)
- Movimento Social Cultural (MSC)
- Confira a lista de todas as ONGs citadas
Região Norte
| Entidade | UF |
|---|---|
| Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) | TO |
| Instituto Ecovida | AP |
| Associação Biotec Amazônia | PA |
Região Nordeste
| Entidade | UF |
|---|---|
| Associação Pestalozzi de Maceió | AL |
| Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba) | BA |
| Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável | CE |
| Instituto Travessia | PE |
| Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas | AL |
| Organização Popular de Articulação e Assessoria | BA |
| Associação de Pesquisa e Ensino Solidário (Apes) | BA |
Região Centro Oeste
| Entidade | UF |
|---|---|
| Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) | DF |
| Instituto de Gestão, Avaliação e Pesquisa Aplicada em Ciência, Tecnologia e Inovação | DF |
| Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Idecace) | DF |
Região Sudeste
| Entidade | UF |
|---|---|
| Projeto Mais Comunidades (Promacom) | RJ |
| Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS) | RJ |
| Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) | SP |
| Instituto Brasil Social (IBS) | RJ |
| Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural | SP |
| Instituto Ensaio Aberto (IEA) | RJ |
| Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH do Brasil) | RJ |
| Instituto Mãe Brasil (Imbra) | RJ |
| Organização Social Vida Saudável | RJ |
| Associação Beneficente Pró Esporte (Abepe) | RJ |
| Associação Beneficente Bem Viver (ABBV) | RJ |
| Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGIAS) | RJ |
| Instituto Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental, Ciência, Tecnologia e Inovação (Ibratec) | RJ |
| Núcleo Social Bem Viver (NSBV) | RJ |
| Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde (Inatos) | RJ |
| Movimento Cultural Social (MCS) | RJ |
Região Sul
| Entidade | UF |
|---|---|
| Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc) | SC |
| Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (Gerar) | PR |
| Instituto Athus | PR |
| Central das Cooperativas e Empreendimentos Solidários no Rio Grande do Sul (Unisol-RS) | RS |
| Fundação de Estudos das Doenças do Fígado (Funef) | PR |
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