O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente do Peru Alejandro Toledo e declarou a nulidade das provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht contra ele. A determinação também contempla Eliane Karp, esposa do ex-mandatário. Toledo já soma condenações na Justiça peruana por esquemas de propina envolvendo a construtora, informa Amado Mundo.
Ao proferir a decisão, Toffoli estendeu ao ex-presidente os mesmos efeitos do entendimento aplicado ao também ex-mandatário peruano Ollanta Humala. A medida considerou imprestáveis os materiais obtidos por meio dos sistemas do departamento de propinas da empreiteira.
Impacto jurídico e cooperação internacional
Embora as decisões do STF tenham validade restrita ao território brasileiro, o ministro proibiu a execução de atos processuais em solo nacional baseados nos elementos anulados. Na prática, a medida impede o aproveitamento de depoimentos de delatores colhidos no Brasil, como as declarações do ex-diretor da construtora Jorge Barata. Além disso, o relator vedou qualquer cooperação jurídica internacional que utilize essas provas.
Ao fundamentar o ato, Toffoli ressaltou que a concessão seguiu os limites da atuação constitucional da Suprema Corte, sem interferir no exame do caso pelas autoridades estrangeiras competentes em suas próprias jurisdições. O Ministério da Justiça foi determinado a notificar o governo peruano sobre o teor do despacho.
Histórico de condenações no Peru
Alejandro Toledo governou o Peru entre 2001 e 2006 e acumula penas severas no país vizinho. Em outubro de 2024, o ex-presidente foi condenado a 20 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de conluio e lavagem de dinheiro, sob a acusação de receber US$ 35 milhões em propinas para favorecer a empreiteira nas obras da rodovia Interoceânica Sul.
Posteriormente, em setembro de 2025, Toledo recebeu nova condenação de 13 anos e 4 meses de reclusão por lavagem de dinheiro. A apuração apontou o uso de US$ 5,1 milhões repassados pela Odebrecht para a aquisição de imóveis de alto padrão na capital, Lima.
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