Os parlamentares da Câmara do Rio aprovaram, na sessão plenária de quarta-feira (26), o Projeto de Lei 586/2025, que cria o Programa Municipal de Democratização do Acesso à Cultura nas Favelas. A proposta pretende reduzir barreiras econômicas e territoriais que dificultam o acesso de moradores de favelas a teatros, cinemas, museus, exposições e outros equipamentos culturais da cidade.
O texto permite que o Poder Executivo faça parcerias com produtores culturais, empresas e organizações da sociedade civil para oferecer ingressos a preços populares. A proposta também prevê a criação de polos de apoio dentro das próprias comunidades, que poderão funcionar com venda e retirada de ingressos, divulgação de eventos e atendimento ao público — parte desses serviços deverá ser prestada por moradores das favelas, gerando oportunidades de trabalho e renda ligadas à cultura.
“O acesso à cultura não pode ser tratado como privilégio de quem pode pagar ou de quem mora perto dos grandes equipamentos culturais. A cidade produz cultura o tempo inteiro, e os moradores das favelas precisam ter condições reais de acessar essa produção”, afirmou o vereador Salvino Oliveira (PSD), autor do projeto.
O parlamentar também defende que as comunidades sejam reconhecidas como espaços de produção cultural, e não apenas como público consumidor. “É importante lembrar também que a favela não é apenas público: a favela produz cultura, forma artistas, movimenta a economia criativa e cria manifestações culturais que fazem parte da identidade do Rio. Nosso objetivo é ampliar o acesso, mas também valorizar essa produção cultural que já existe nas comunidades”, acrescentou.
Projeto também prevê eventos dentro das comunidades
Além de facilitar o acesso à programação cultural já existente em outras regiões da cidade, o projeto estimula a realização de eventos dentro das próprias favelas, com possibilidade de apoio técnico e logístico por parte do município. A medida busca fortalecer artistas, produtores e iniciativas culturais que já atuam nas comunidades.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que o acesso à cultura é um direito social e também uma ferramenta de inclusão. O texto aponta que o preço dos ingressos não é o único obstáculo enfrentado pelos moradores: gastos com transporte, distância dos equipamentos culturais e a falta de pontos de venda próximos também dificultam a participação em eventos.
A proposta ainda associa o programa ao fortalecimento da economia criativa, com a expectativa de que a maior circulação de eventos e público dentro das favelas gere renda para trabalhadores e produtores culturais da região.
A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
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