O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou a denúncia contra o ex-prefeito do Rio e candidato ao Senado Marcelo Crivella (Republicanos) no processo conhecido como “QG da Propina”. Com a decisão, tomada pelo voto de desempate do presidente da Corte, o político não se tornará réu nessa ação penal eleitoral.
O julgamento chegou à etapa decisiva empatado em três votos a três. Coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, definir o resultado ao votar pela rejeição da denúncia, formando maioria favorável a Crivella.
A decisão representa mais um resultado judicial favorável ao candidato em meio à campanha eleitoral de 2026. Dias antes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia suspendido os efeitos de uma inelegibilidade que atingia o ex-prefeito.
Delações no centro do julgamento
Um dos principais pontos discutidos no TRE-RJ foi a utilização de informações provenientes de acordos de colaboração premiada para sustentar a acusação. A maioria da Corte entendeu que não havia elementos externos e independentes suficientes para corroborar as delações e justificar o recebimento da denúncia.
O entendimento foi determinante para o resultado. Com a rejeição da acusação, Crivella deixa de enfrentar, neste processo, a condição de réu em uma ação penal eleitoral justamente durante a disputa por uma das vagas do Rio de Janeiro no Senado.
O caso conhecido como “QG da Propina” ganhou repercussão durante a passagem de Crivella pela Prefeitura do Rio e originou diferentes desdobramentos judiciais e eleitorais ao longo dos últimos anos.
TSE também deu decisão favorável
O julgamento no TRE-RJ ocorre poucos dias depois de outra decisão relevante para o futuro político de Crivella. No Tribunal Superior Eleitoral, o candidato conseguiu manter suspensos os efeitos de uma condenação que o deixava inelegível.
Por quatro votos a três, o TSE afastou, neste momento, o impedimento eleitoral. O resultado permitiu que Crivella prosseguisse na corrida ao Senado nas eleições de 2026.
As duas decisões tratam de questões jurídicas distintas. Enquanto o julgamento no TSE envolveu os efeitos de uma inelegibilidade, o TRE-RJ analisou se havia elementos suficientes para receber uma denúncia criminal eleitoral e transformar Crivella em réu.
Campanha ganha fôlego após decisões
A sequência de resultados reduz os obstáculos jurídicos que poderiam afetar diretamente a campanha de Crivella ao Senado. A rejeição da denúncia no TRE-RJ afasta a abertura dessa ação penal contra o candidato, enquanto a decisão anterior do TSE mantém suspensos os efeitos da inelegibilidade.
O cenário é especialmente relevante porque os julgamentos ocorrem em plena campanha eleitoral, período em que decisões sobre registro, elegibilidade e processos envolvendo candidatos podem produzir impacto político imediato.
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