A realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Rio de Janeiro entrou na pauta tributária do estado. A Assembleia Legislativa do Rio de Janerio (Alerj) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (27), a mensagem do Poder Executivo com uma proposta que concede benefícios fiscais de ICMS a operações e serviços relacionados à organização do torneio.
A medida consta no projeto de lei 8.223/26 e ainda terá de passar pela análise dos deputados estaduais. O texto incorpora à legislação fluminense o Convênio ICMS 4/26, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e estabelece critérios para avaliar os resultados dos incentivos concedidos em razão da competição.
Os benefícios alcançam operações e prestações de serviços de transporte e comunicação vinculadas à organização e à realização do Mundial feminino. A proposta deverá ser analisada em plenário nos próximos dias.
Empregos e movimentação econômica
Além da concessão dos incentivos, o texto enviado pelo governo determina que os efeitos da medida sejam avaliados após o encerramento da Copa. Para isso, estabelece metas nas áreas econômica, social e ambiental.
No campo econômico, uma das referências será a geração de mais de 7.500 empregos diretos no Estado do Rio vinculados à preparação e à realização da competição. O governo também deverá avaliar os efeitos do evento sobre o Produto Interno Bruto (PIB) fluminense.
Na dimensão social, a meta estabelecida é alcançar um fluxo acumulado superior a 150 mil pessoas nas partidas realizadas no estado. A estrutura montada para a competição também deverá ter capacidade para receber diariamente mais de 4.500 integrantes credenciados.
A metodologia utilizada para verificar se esses objetivos foram atingidos, assim como os indicadores e as fontes de dados, ainda será detalhada em regulamentação posterior.
Avaliação após a Copa
A proposta também inclui critérios ambientais para avaliar os resultados relacionados à realização do Mundial. Entre os pontos previstos estão o gerenciamento de resíduos sólidos nas instalações esportivas, medidas de eficiência energética e a adoção de práticas sustentáveis nas operações relacionadas ao evento.
Após o término da Copa do Mundo Feminina, o Executivo terá prazo de até 180 dias para elaborar um relatório com os resultados dos benefícios fiscais e o desempenho das metas previstas.
O documento deverá ser disponibilizado em site oficial e encaminhado ao órgão estadual responsável pelo monitoramento e pela avaliação das políticas públicas.
A proposta também determina que os incentivos fiscais fiquem submetidos às regras de acompanhamento previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dessa forma, além do impacto da competição sobre emprego, atividade econômica, público e sustentabilidade, o governo terá de acompanhar os efeitos da renúncia tributária sobre as contas estaduais.
O Projeto de Lei 8.223/26 seguirá agora para tramitação na Alerj antes de ser submetido à votação dos deputados estaduais.
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