A expectativa de que a Ciência e Tecnologia recuperasse uma secretaria própria no governo do estado do Rio terminou, ao menos por enquanto, frustrada. Nesta quinta-feira (27), um decreto publicado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, reorganizou a área de Desenvolvimento Econômico, mas manteve Ciência, Tecnologia e Inovação dentro da mesma estrutura administrativa.
A decisão reacendeu uma controvérsia iniciada no começo de agosto, quando a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação foi extinta e incorporada ao Desenvolvimento Econômico. A medida provocou críticas de parlamentares da Assembleia Legislativa (Alerj), pesquisadores, reitores e representantes de instituições científicas.
A nova decisão também incorporou as áreas de Energia e Economia do Mar à estrutura do Desenvolvimento Econômico, ampliando o conjunto de atribuições concentradas na pasta.
Decreto muda nome, mas mantém vinculação
O Decreto nº 50.447 estabelece que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDEICSCTI) passa a se chamar Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDES).
Apesar da simplificação do nome, Ciência, Tecnologia e Inovação permanecem vinculadas à estrutura do Desenvolvimento Econômico. A nova configuração reúne ainda desenvolvimento produtivo, indústria, comércio, serviços, energia e economia do mar.
Segundo o governo, a reorganização administrativa busca eliminar sobreposições de funções e ampliar a integração entre diferentes áreas da administração estadual. O Executivo também afirma que as mudanças foram realizadas sem aumento de despesas públicas, devendo gerar deverá gerar uma economia de R$ 16,3 milhões.
Na área de Ciência e Tecnologia, a estrutura terá entre suas atribuições a articulação com a base científica fluminense, universidades estaduais, instituições de fomento, como a Faperj, e o setor de inovação.
Compromisso é cobrado na Alerj
A manutenção da atual configuração provocou reação da presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputada Élika Takimoto (PT). Segundo ela, durante reunião realizada em 7 de agosto, Ricardo Couto havia anunciado a recriação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Estive na reunião em que o governador interino Ricardo Couto anunciou a recriação da SECTI, junto aos reitores das nossas universidades. Ali ele firmou um compromisso, diante de nós”, afirmou.
A parlamentar ressaltou que já se passaram 20 dias desde o encontro e disse que continuará pressionando o Executivo para que a medida discutida na reunião seja concretizada.
“São 20 dias, desde a reunião, tempo suficiente para a retomada da pasta e sigo, como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, cobrando a medida acordada e sempre, buscando o diálogo”, declarou Élika.
Dani Balbi questiona prioridade dada ao setor
Vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, a deputada Dani Balbi (PCdoB) também criticou a decisão. Para ela, a permanência da área científica dentro de uma secretaria de perfil econômico ultrapassa uma discussão sobre organização administrativa.
“Recebo com preocupação a manutenção da Ciência e Tecnologia dentro de uma secretaria de perfil econômico. Não é uma questão gerencial, mas uma escolha sobre qual o peso que o estado do RJ dá à produção de conhecimento”, afirmou, dizendo que defende maior participação das universidades e instituições científicas nas decisões do governo relacionadas ao setor.
“Além disso, universidades, institutos de pesquisa e instituições como a Faperj precisam ser ouvidos antes de decisões que afetam diretamente sua autonomia e seu planejamento. Diálogo prévio com a comunidade científica é uma condição indispensável para dimensionar a real importância estratégica do setor”, acrescentou.
A Agenda do Poder procurou o Governo do Estado do Rio de Janeiro para obter uma posição oficial sobre a decisão de manter Ciência, Tecnologia e Inovação vinculadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O texto será atualizado assim que o governo se manifestar.
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