O Governo do Rio encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei para ratificar a isenção de ICMS em operações relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. A proposta foi protocolada nesta sexta-feira (21) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e tramitará em regime de urgência.
O texto incorpora à legislação tributária fluminense o Convênio ICMS nº 04/2026, aprovado em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo permite aos estados e ao Distrito Federal conceder benefícios fiscais às operações necessárias à organização do torneio.
O Rio de Janeiro será uma das oito cidades-sede da primeira Copa do Mundo Feminina realizada na América do Sul. A competição acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, e o Maracanã receberá tanto a partida de abertura quanto a decisão do título.
Benefício alcança FIFA e parceiros
A proposta prevê isenção ou suspensão do ICMS sobre importações e vendas de mercadorias destinadas à organização do Mundial, além de determinados serviços de transporte e comunicação. A aplicação do benefício está condicionada à existência de isenção dos respectivos tributos federais.
A desoneração poderá alcançar a FIFA, subsidiárias, parceiros comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos envolvidos na realização da competição. Pelas regras previstas, o benefício terá validade até 31 de dezembro de 2028.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governo estadual argumenta que a realização do Mundial pode deixar impactos econômicos e sociais para o Rio, com estímulo ao turismo, à infraestrutura, à inclusão social e ao desenvolvimento do esporte feminino.
Governo estima mais de 7,5 mil empregos
O projeto também estabelece metas de desempenho para a concessão do benefício fiscal, seguindo parâmetros relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os indicadores estão divididos em dimensões econômica, social e ambiental.
Entre as metas apresentadas está a geração de mais de 7,5 mil empregos diretos no Estado do Rio. O Executivo também projeta impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) fluminense e circulação superior a 150 mil pessoas nas partidas realizadas no estado.
Na área ambiental, o texto estabelece como objetivo a regularidade ambiental das operações relacionadas à competição. A intenção, segundo a justificativa, é associar os incentivos concedidos à realização do evento a resultados que possam ser acompanhados pelo poder público.
Projeto seguirá para análise dos deputados
Ricardo Couto solicitou que a proposta tramite em regime de urgência, com fundamento no artigo 114 da Constituição Estadual. O projeto agora depende da análise das comissões da Alerj e da posterior votação pelos deputados estaduais.
A medida chega ao Parlamento pouco mais de dez meses antes do início da Copa. Com o Maracanã escolhido para abrir e encerrar o torneio, o Rio terá papel de destaque na competição e deverá concentrar parte significativa da movimentação de visitantes e das atividades relacionadas ao evento.
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