O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (25), o pedido da defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, para ouvir duas promotoras do Ministério Público do Rio (MPRJ) como testemunhas em sua defesa. O pedido foi feito na ação penal que apura a participação de Rivaldo Barbosa em um esquema para dificultar as investigações do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Os advogados solicitaram que as promotoras de Justiça Letícia Emile Alqueres Petriz e Simone Sibílio do Nascimento fossem ouvidas como testemunhas durante a instrução da ação penal que apura as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra de Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o inspetor Marco Antônio de Barros Pinto. Giniton foi o primeiro delegado responsável pelas investigações dos assassinatos. Segundo a acusação, eles teriam atuado para favorecer uma organização criminosa e retardar o esclarecimento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
As duas promotoras participaram diretamente das investigações que resultaram em denúncias relacionadas ao assassinato de Marielle e de Anderson e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Elas também atuaram em investigações ligadas à Operação Intocáveis e ao chamado Escritório do Crime, apontados como desdobramentos do mesmo contexto criminoso.
Ao analisar o requerimento, Alexandre de Moraes concluiu que não é compatível que integrantes da acusação, que participaram da condução das investigações e da apresentação de denúncias relacionadas aos mesmos fatos, passem a atuar como testemunhas da defesa.
Na avaliação do ministro, todos os procedimentos investigativos envolvendo o assassinato de Marielle Franco, a atuação de grupos criminosos e as supostas tentativas de impedir a responsabilização dos envolvidos fazem parte de um mesmo conjunto de acontecimentos. Por isso, as promotoras exerceram função de acusação técnica nesses fatos, o que impede que sejam ouvidas como testemunhas nesse processo.
Mesmo entendimento adotado com irmãos Brazão
Alexandre de Moraes destacou que essa questão já havia sido analisada anteriormente pelo Supremo em outro processo relacionado ao caso Marielle, envolvendo os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão.
Na ocasião, o STF também rejeitou pedido para ouvir as mesmas promotoras como testemunhas. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte, que entendeu que elas não poderiam exercer simultaneamente o papel de integrantes da acusação e de testemunhas em processos baseados no mesmo contexto investigativo.
Com esse precedente, o relator aplicou o mesmo entendimento no processo envolvendo Rivaldo Barbosa.
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