Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus a Lucas Santos Nepomuceno, irmão do rapper Oruam e filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV). Com a decisão, Lucas poderá responder ao processo em liberdade, mas terá de cumprir uma série de medidas cautelares.
A decisão foi tomada pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Lucas havia sido preso em abril durante uma operação que investigou uma estrutura de lavagem de dinheiro atribuída à facção criminosa.
Na mesma investigação também foram alvos a mãe dele, Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, e Oruam, que é considerado foragido da Justiça desde fevereiro após violações relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica.
Tornozeleira e restrições
Apesar da revogação da prisão preventiva, Lucas continuará submetido ao controle da Justiça. Ele deverá comparecer mensalmente em juízo e usar tornozeleira eletrônica.
Também está proibido de deixar o Estado do Rio por período superior a 30 dias sem autorização judicial.
Segundo a denúncia, Lucas faria parte do chamado “Núcleo Familiar” investigado por supostamente participar da administração de recursos financeiros relacionados à lavagem de dinheiro. Os fatos descritos pela acusação teriam ocorrido entre dezembro de 2018 e abril de 2025.
Lucas é classificado na denúncia como “gestor financeiro secundário”. A acusação sustenta que integrantes desse núcleo teriam atuado na intermediação de ordens e na administração de recursos ligados à organização criminosa.
Desembargador cita ausência de comando
Ao analisar o caso, o desembargador Marcius da Costa Ferreira destacou que Lucas não é apontado como liderança da organização nem como alguém que exerceria formalmente uma função de comando.
O relator considerou que a prisão preventiva não deveria ser mantida somente com base na gravidade das acusações ou na suposta ligação do investigado com uma organização criminosa.
A defesa sustentou que não existiam fundamentos concretos e individualizados suficientes para manter Lucas preso e argumentou que parte da acusação estaria relacionada ao vínculo familiar dele com Marcinho VP. A situação de Márcia Gama, que já responde ao processo em liberdade, também foi considerada na análise.
Investigação sobre dinheiro do tráfico
Lucas havia sido preso durante uma fase da Operação Contenção, voltada ao combate à expansão territorial do Comando Vermelho e à suposta estrutura de lavagem de dinheiro da facção.
Durante as investigações, a delegada Iasminy Vergetti afirmou que Marcinho VP teria influência hierárquica dentro do CV e acusou integrantes da família de participar da administração de recursos ilícitos.
“Marcinho VP angaria esse dinheiro ilícito do tráfico, e a sua família usufrui e gerencia, lavando e ocultando esse dinheiro com imóveis e comércios”, declarou a delegada.
O habeas corpus não encerra o processo contra Lucas. A decisão permite que ele permaneça em liberdade enquanto responde às acusações, desde que cumpra as determinações estabelecidas pela Justiça.
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