Um terreno da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, a Refit, na Avenida Brasil, virou alvo de uma disputa antes mesmo da conclusão de um leilão marcado para setembro. A União pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro a suspensão da venda do imóvel, que tem lance inicial de R$ 11,7 milhões, mas é avaliado pela própria empresa em mais de R$ 60 milhões.
O imóvel está sendo levado a leilão para ajudar no pagamento de uma dívida fiscal da companhia, atualmente em recuperação judicial. A Fazenda Nacional, porém, afirma ter identificado elementos que colocam em dúvida se a empresa ainda mantém o direito de utilização do terreno.
Caso a perda desse direito seja confirmada, a área pode retornar integralmente ao patrimônio da União, o que pode inviabilizar a venda nas condições atualmente previstas.
Taxas em atraso
Um dos principais argumentos apresentados pela Fazenda Nacional envolve o não pagamento de uma taxa anual devida à União pelo uso do imóvel.
Segundo as informações apresentadas, a Refinaria de Manguinhos deixou de fazer o pagamento em oito anos: 2005, 2006, 2007, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2026.
Pela legislação citada no caso, a inadimplência pode levar ao cancelamento do direito de uso da área.
Esse cenário levou a União a pedir que o leilão seja interrompido até que a situação patrimonial do terreno seja esclarecida.
Condição para uso do terreno
Há ainda outra questão analisada pela Fazenda Nacional. O imóvel teria sido cedido à empresa com uma condição específica: a manutenção de uma refinaria de petróleo no local.
A Fazenda afirma que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da empresa.
Além disso, a Receita Federal suspendeu o CNPJ da companhia. Esses dois fatores também são apontados como possíveis fundamentos para a perda do direito de utilização do terreno.
Com isso, a situação do imóvel passou a ser analisada pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro.
Leilão milionário
Enquanto a análise administrativa não é concluída, a Fazenda Nacional tenta impedir que o terreno seja efetivamente vendido.
O leilão eletrônico está previsto para terminar no dia 9 de setembro.
O lance inicial foi fixado em R$ 11,7 milhões, valor muito inferior à estimativa apresentada pela própria Refit, segundo a qual o imóvel valeria mais de R$ 60 milhões.
A venda está relacionada à tentativa de quitar uma dívida fiscal da empresa no contexto da recuperação judicial.
A controvérsia, no entanto, coloca em discussão se o ativo pode ou não permanecer entre os bens passíveis de alienação.
Área pode voltar à União
Se a Superintendência do Patrimônio da União concluir que a Refit perdeu o direito de utilização do terreno, o imóvel pode ser incorporado integralmente ao patrimônio federal.
Nesse cenário, a venda poderia ficar comprometida, já que a empresa deixaria de ter o direito sobre a área que está sendo ofertada no leilão.
Por isso, a União defende que o certame seja suspenso até que haja uma definição sobre a situação jurídica e patrimonial do imóvel.
A decisão sobre o pedido de suspensão cabe agora à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
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