A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira, 16, um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Planalto, no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo Estadão. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados sustentam que Cid teria mentido à Corte e quebrado o sigilo do acordo de colaboração premiada, em violação às condições impostas pela Justiça. Como evidência, a defesa cita uma série de mensagens atribuídas ao militar e reveladas pela revista Veja. As comunicações teriam sido enviadas por meio de um perfil no Instagram, o “gabrielar702”, supostamente operado por Cid.
Caso o STF não acate de imediato o pedido de anulação da delação, os representantes de Bolsonaro solicitaram que a Meta, controladora do Instagram, seja oficialmente acionada para fornecer informações detalhadas sobre o perfil. Entre os dados requeridos estão o histórico de dispositivos, registros de IP, localização geográfica e o conteúdo integral das mensagens trocadas por meio da conta.
Além disso, a defesa de Bolsonaro pediu a reabertura do prazo para requerer novas diligências na ação penal, mas com a condição de que isso só ocorra após três etapas: a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma resposta formal de Mauro Cid e, por fim, o envio das informações requisitadas à Meta.
Outro ponto reforçado na petição é o pedido de acesso integral aos materiais obtidos por meio de quebras de sigilo telemático durante as etapas anteriores da investigação. Os advogados querem acesso a comunicações digitais, dados armazenados em nuvem e outras informações coletadas contra os investigados.
A fase atual do processo, aberta após o encerramento dos interrogatórios, permite às partes envolvidas apresentar pedidos de diligências adicionais antes da conclusão da instrução e o eventual encaminhamento para julgamento.
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