A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A nova regra pode encurtar o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por comandar uma tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal, também na capital federal.
A proposta, apelidada de PL da Dosimetria, segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que pretende votar o texto até o fim do ano. Caso também seja aprovado pelos senadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda terá a prerrogativa de sancionar ou vetar o projeto, total ou parcialmente.
Surpresa na pauta e clima de tensão
A decisão de acelerar a análise foi comunicada na manhã de terça-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendendo líderes partidários que consideravam o tema arrefecido. Desde agosto, quando aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado numa tentativa frustrada de forçar a votação, a discussão havia perdido força.
O dia, no entanto, foi marcado por tumultos. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que enfrenta processo por quebra de decoro, tomou a cadeira da presidência e se recusou a deixá-la. Ele acabou retirado à força por policiais legislativos. Durante a confusão, a segurança da Câmara desligou o sinal da TV que transmite a sessão e retirou a imprensa do plenário, numa medida inédita e criticada por parlamentares e jornalistas.
Redução de pena e impacto direto em Bolsonaro
Embora aliados do ex-presidente pressionassem por anistia, o texto aprovado não extingue condenações. Ele reorganiza o cálculo das penas e abre brechas para reduções significativas. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para ele, as novas regras podem funcionar como desestímulo a atos antidemocráticos. “Vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]”, disse.
Cálculos da equipe do relator estimam que Bolsonaro poderia cumprir apenas cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado caso o projeto vire lei. Condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, Bolsonaro teve o trânsito em julgado decretado pelo ministro Alexandre de Moraes em 25 de novembro, iniciando formalmente o cumprimento da pena. Ele está preso desde 22 de novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Moraes considerou o gesto uma tentativa de fuga e decretou a prisão preventiva.
Entenda as mudanças na dosimetria
O projeto determina que o crime de golpe de Estado, que possui punição mais elevada, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, isso reduziria automaticamente a pena total de Bolsonaro em 6 anos e 6 meses.
Outra alteração relevante é a progressão de regime mais rápida. O texto permite que condenados deixem o regime fechado após cumprir um sexto da pena, enquanto a legislação atual exige um quarto. Além disso, períodos em que os réus usaram tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar poderão ser abatidos por meio de dias trabalhados: a cada três dias de trabalho, um dia seria descontado da pena.
Paulinho da Força disse que as mudanças foram debatidas com lideranças partidárias e interlocutores do STF. “Se alguém recorrer ao Supremo dessa decisão, acho que vai perder”, afirmou. Ele também revelou ter apresentado previamente a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sem saber se o ex-presidente havia sido informado.
A movimentação ocorre dias depois de Flávio anunciar sua pré-candidatura à Presidência em 2026, com apoio do pai, decisão que provocou reações no Centrão. No domingo, ele declarou que poderia desistir, mas que essa eventual retirada teria um “preço”.
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