A Primeira Turma do Supremo decidiu condenar o ex-presidente Bolsonaro 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e Votaram pela condenação e fixação da pena Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes (relator). Luiz Fux ficou isolado ao defender a absolvição.

Por 4 votos a 1, o STF decidiu condenar Jair Bolsonaro e outros sete aliados por participação na trama golpista denunciada pela PGR.

Penas e réus

Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a 24 anos;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, a 24 anos;
• Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a 21 anos;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, a 2 anos de prisão, já que fez delação premiada;
• Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa, a 19 anos;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, a 26 anos;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (neste caso, menos por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado) a 16 anos, 1 mês e 15 dias

As bases do voto de Cármen Lúcia

Ao abrir a sessão desta quinta (11), Cármen Lúcia afirmou haver “prova cabal” de que “um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”. Rejeitou preliminares das defesas, como cerceamento, incompetência do STF e nulidade da delação de Mauro Cid, e reiterou que a Corte é competente para julgar casos ligados a autoridades com prerrogativa de foro.

Zanin vê nexo entre narrativas e 8 de janeiro

Cristiano Zanin sustentou que a “estabilidade da organização” antes e depois das eleições comprova o objetivo de manter o grupo no poder “independentemente da vontade popular”. Para ele, as invasões e depredações de 8 de janeiro configuram violência inequívoca e houve “relação de causalidade” entre os discursos de Bolsonaro e os atos golpistas: “O dolo e a relação de causalidade são suficientes para impor a responsabilização do acusado”.

Recados a Fux e vídeo exibido por Moraes

A sessão foi marcada por respostas aos argumentos de Fux, que na véspera apresentara longo voto pela absolvição. Alexandre de Moraes exibiu em plenário um vídeo de setembro de 2021, em que Bolsonaro disse: “Ou o chefe desse poder (Fux) enquadra o seu (Alexandre de Moraes), ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”. Moraes rebateu a crítica de que haveria ilações desconexas na denúncia: “A questão é o encadeamento dos fatos”.

O voto de Fux

Único a divergir, Luiz Fux disse que punir o ex-presidente abriria “precedente perigoso” e afastou relação direta de Bolsonaro com o 8 de janeiro. Argumentou que não seria possível imputar tentativa de golpe por atos praticados quando ele ainda ocupava a Presidência e afirmou não haver prova de que a minuta “Punhal Verde e Amarelo” tenha sido levada a Bolsonaro. Apesar da absolvição ao ex-mandatário, defendeu condenações específicas para Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado de Direito.

O que disse a defesa

A defesa de Bolsonaro afirmou não existir “uma única prova” que o vincule ao plano golpista, ao 8 de janeiro ou à suposta minuta de assassinatos de autoridades. Criticou a delação de Mauro Cid e negou relação do ex-presidente com a Operação Luneta e com pedidos eleitorais do PL.

Moraes e Dino: liderança e dosimetria

Relator, Moraes apontou Bolsonaro como “líder da organização criminosa” que tentou se manter no poder após a derrota de 2022 e destacou a divisão de tarefas e a sucessão de atos executórios. Flávio Dino acompanhou a condenação geral, mas indicou menor participação de Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — e, por isso, penas mais brandas — enquanto defendeu punições mais altas para Bolsonaro e Braga Netto, como “coordenadores” do plano.

O que está em discussão

Segundo a PGR, o complô buscou reverter o resultado eleitoral com apoio de militares, plano que não avançou por negativa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica. A ação é um marco ao prever a responsabilização de integrantes das Forças Armadas por atentado à democracia. “Todos convergiram […] para assegurar a permanência do presidente da República da época no exercício da condução do Estado”, escreveu o procurador-geral Paulo Gonet.

Efeitos políticos imediatos

Com Bolsonaro inelegível e agora condenado, partidos de direita intensificam movimentos para 2026. Tarcísio de Freitas é pressionado por aliados, enquanto Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Ratinho Júnior se posicionam. A avaliação de caciques do Centrão é que a decisão do STF acelerará a escolha de um nome único à direita, reduzindo fragmentação e buscando a bênção do ex-presidente.

Matéria em atualização