Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chega ao sétimo ano de mandato no Senado com uma produção legislativa marcada pela forte concentração em temas de segurança pública, mas com baixo índice de aprovação de propostas de autoria principal. Levantamento realizado pelo portal UOL com base nos dados oficiais da Casa mostra que, desde o início da legislatura em 2019, o parlamentar apresentou 62 projetos considerados de maior relevância legislativa, mas apenas dois deles foram aprovados pelo Senado e nenhum se transformou em lei até o momento.
Os números colocam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os parlamentares com menor volume de aprovações entre os senadores eleitos para a atual legislatura. Considerando apenas propostas em que aparece como autor principal, Flávio ocupa a 47ª posição entre os 54 senadores que iniciaram seus mandatos em 2019.
A análise leva em conta Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Lei (PLs), Projetos de Lei Complementar (PLPs) e Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), instrumentos que normalmente produzem alterações diretas na legislação brasileira.
Em nota, a assessoria do senador contestou a metodologia utilizada no levantamento e argumentou que ela “acaba por induzir uma leitura incompleta da atuação parlamentar”.
Segundo o gabinete, a atuação do senador vai além da autoria principal de projetos e inclui articulação política, relatorias, coautorias e destinação de recursos para áreas estratégicas.
Segurança pública domina agenda legislativa
A principal bandeira de Flávio Bolsonaro no Senado tem sido a segurança pública. Mais da metade das propostas apresentadas por ele estão relacionadas ao tema.
Dos 62 projetos protocolados como autor principal, 32 tratam diretamente de segurança. Entre eles, 20 propõem aumento de penas para diferentes tipos de crimes e quatro buscam ampliar hipóteses de excludente de ilicitude para agentes de segurança.
Nenhuma dessas iniciativas, porém, foi aprovada até agora.
Alguns dos projetos geraram repercussão nacional, como a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos e a criação da figura do chamado “suicídio por policial”, conceito defendido pelo senador para situações em que suspeitos assumem conscientemente o risco de serem mortos durante confrontos.
Flávio também apresentou propostas relacionadas à chamada “legítima defesa da sociedade”, conceito incorporado em parte de sua agenda legislativa voltada ao endurecimento da legislação penal.
Apesar da ausência de aprovações nessa área, a assessoria do parlamentar afirma que sua atuação influenciou outras iniciativas aprovadas pelo Congresso.
O gabinete cita, por exemplo, a participação na construção da chamada Lei Antifacção, que incorporou dispositivos inspirados em projetos de autoria do senador.
Apenas dois projetos aprovados como autor principal
Os dois únicos projetos de autoria principal aprovados pelo Senado ainda aguardam análise da Câmara dos Deputados.
O primeiro é o PL 3071/2019, que inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação entre as entidades beneficiadas por concursos de loteria.
O segundo é o PL 2327/2021, que cria diretrizes específicas para a reciclagem de baterias utilizadas em veículos elétricos.
Os demais projetos seguem em diferentes estágios de tramitação.
Segundo os dados do Senado, 37 propostas permanecem sem relator designado, sendo que 30 delas aguardam análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outras 14 possuem relator indicado, mas ainda não foram apreciadas pelas respectivas comissões.
Há ainda quatro projetos em fase inicial, dois retirados pelo próprio autor, dois arquivados e um aguardando votação em plenário após aprovação em comissão.
Coautorias ampliam número de aprovações
Quando são incluídas as propostas em que Flávio Bolsonaro figura como coautor, o cenário muda parcialmente.
Nesse caso, o número de projetos aprovados sobe para nove, dos quais dois já foram convertidos em lei.
Entre eles estão o projeto de incentivo ao microcrédito e às microfinanças, de autoria principal do senador Esperidião Amin (PP-SC), e a PEC que prevê isenção de IPVA para veículos antigos, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).
No entanto, esse tipo de comparação costuma ser relativizado por especialistas, já que muitos projetos contam com dezenas de assinaturas de apoio, o que dilui a participação individual dos parlamentares.
Emendas para segurança pública
Embora os números da produção legislativa sejam modestos em comparação com outros senadores, Flávio Bolsonaro destaca a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares.
Segundo seu gabinete, ele foi “o que mais destinou recursos para segurança pública da história do Rio de Janeiro”.
Os dados indicam que o senador empenhou R$ 53,3 milhões em emendas individuais voltadas para programas de segurança pública, sem considerar transferências especiais conhecidas como emendas Pix ou recursos vinculados ao orçamento secreto.
O montante supera os valores destinados pelos outros dois senadores fluminenses no mesmo período. Carlos Portinho (PL-RJ) destinou R$ 11,7 milhões para a área, enquanto Romário (PL-RJ) empenhou R$ 1,7 milhão.
Os recursos foram utilizados para aquisição de viaturas, investimentos em tecnologia e ações de inteligência policial.
Mercado financeiro, meio ambiente e trânsito
Além da segurança pública, Flávio Bolsonaro apresentou propostas em áreas variadas.
No mercado de capitais, defendeu mudanças para reduzir responsabilidades de investidores-anjo por dívidas de empresas nas quais investem e propôs a realização de assembleias de acionistas por meio virtual.
Na área ambiental, apresentou um projeto para extinguir a obrigatoriedade de reserva legal em propriedades privadas. A proposta gerou críticas de ambientalistas e especialistas por possíveis impactos sobre o desmatamento e acabou sendo retirada pelo próprio senador.
Já no setor de trânsito, sugeriu alterações em regras de fiscalização eletrônica e mudanças na remuneração de empresas responsáveis pela operação dos sistemas de monitoramento.
Atuação em reformas e emendas
Outro indicador da atividade parlamentar é a apresentação de emendas legislativas.
Desde o início do mandato, Flávio Bolsonaro protocolou 208 emendas a projetos de lei e medidas provisórias.
A Reforma Tributária concentrou a maior parte desse trabalho. Foram 68 emendas voltadas principalmente à redução de carga tributária para setores como turismo, hotelaria, agronegócio, saúde e indústria de armamentos.
O senador também teve atuação relevante na discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apresentando 19 emendas destinadas a restaurar dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No novo Código Eleitoral, ainda em tramitação, apresentou 17 emendas.
Entre as sugestões estão a flexibilização das regras de afastamento de policiais e magistrados candidatos, a revisão de critérios de inelegibilidade e restrições à remoção de conteúdos de candidatos em plataformas digitais.
Relatorias e viagens oficiais
Outro aspecto analisado no levantamento é a atuação como relator de matérias legislativas.
Até abril deste ano, Flávio Bolsonaro havia sido designado relator de 163 propostas, ocupando a 35ª posição entre os 54 senadores eleitos em 2018.
Entre os projetos de maior repercussão relatados por ele estão a proposta que restringiu as chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto, posteriormente transformada em lei, e a PEC das Praias, que continua em tramitação.
O levantamento também mostra que o senador teve 50 requerimentos aprovados. Desses, 42 referiam-se a viagens oficiais ou justificativas de ausência em sessões legislativas.
As missões incluíram visitas aos Estados Unidos, Israel, outros países do Oriente Médio, Espanha, Itália e El Salvador.
Segundo a assessoria, tanto as relatorias quanto parte dos requerimentos dependem das regras internas do Senado e da distribuição de funções nas comissões, não sendo resultado exclusivo da iniciativa individual de cada parlamentar.
Especialista relativiza produtividade legislativa
Para o cientista político Carlos Pereira, professor titular da Fundação Getulio Vargas (FGV), a quantidade de projetos aprovados não é necessariamente o principal indicador de desempenho parlamentar.
“Há pesquisas qualitativas que mostram que parlamentares com alta atividade legislativa têm menor probabilidade de reeleição”, diz Pereira. “A maioria [do eleitorado] prefere um legislador que aloque tempo para questões locais, onde entram as emendas.”
A avaliação sugere que muitos parlamentares priorizam a destinação de recursos para suas bases eleitorais em vez da produção legislativa em larga escala, estratégia que pode influenciar diretamente sua relação com os eleitores.
Com o início da corrida presidencial e a intensificação do debate político para 2026, o histórico legislativo de Flávio Bolsonaro tende a ganhar ainda mais atenção, especialmente diante de sua projeção como um dos principais nomes do campo conservador para a disputa nacional.
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