Quem pretende visitar Angra dos Reis ou a Ilha Grande precisará se preparar para um novo custo a partir desta segunda-feira (1º). A Prefeitura de Angra inicia a cobrança da chamada Taxa de Turismo Sustentável (TTS), criada com o objetivo de arrecadar recursos para investimentos em infraestrutura e preservação ambiental.
A medida, que deveria ter entrado em vigor no início do ano, passou por alterações antes de ser implementada. Com as novas regras, o valor varia conforme o tipo de visita e o local de embarque do turista.
Para quem faz apenas um passeio de um dia nas ilhas saindo de Angra dos Reis, a cobrança será de aproximadamente R$ 28. Já visitantes que chegam por outros municípios podem pagar cerca de R$ 50. Em alguns casos, como o de turistas que pernoitam nas ilhas sem comprovar hospedagem regularizada, o valor pode chegar a R$ 100.
Cobrança digital
Todo o processo será realizado por meio do portal Viva Angra. Os turistas deverão emitir um voucher eletrônico, informando tempo de permanência, hospedagem e serviços contratados. O pagamento poderá ser feito online ou em totens instalados em pontos de acesso da cidade e da Ilha Grande.
Moradores, trabalhadores e prestadores de serviço cadastrados no município ficam isentos da cobrança, mas precisam emitir uma carteirinha digital com foto por meio da plataforma.
Setor turístico questiona modelo
A entrada em vigor da taxa tem provocado críticas entre representantes do setor turístico da Ilha Grande. Empresários alegam que o sistema de fiscalização será concentrado principalmente na Vila do Abraão, principal porta de entrada de visitantes, enquanto outros pontos de desembarque teriam menor controle.
Também há preocupação entre proprietários de imóveis alugados por temporada de forma informal. Como a legislação exige comprovação de hospedagem cadastrada para acesso a determinadas faixas de cobrança, parte dos moradores teme perder clientes.
Outro ponto que gera questionamentos é a contratação da empresa responsável pela gestão do sistema. Segundo a prefeitura, a operadora foi escolhida por ser a única apta a prestar o serviço. O modelo, porém, é alvo de críticas e questionamentos por parte de parlamentares e representantes da sociedade civil.
Debate jurídico
A nova cobrança também enfrenta discussões na área jurídica. Especialistas apontam possíveis dúvidas sobre a aplicação imediata da taxa após mudanças recentes na legislação municipal, citando princípios tributários relacionados aos prazos para criação e cobrança de novos tributos.
Apesar das críticas, a Prefeitura de Angra dos Reis sustenta que a arrecadação será destinada a melhorias na infraestrutura turística e ambiental do município, um dos principais destinos turísticos do estado do Rio de Janeiro e porta de entrada para a Ilha Grande.
A expectativa é que a implementação da taxa continue gerando debates entre poder público, moradores e empresários nos próximos meses.
Deixe um comentário