Em votação que durou apenas 48 segundos e foi simbólica (sem a contagem de votos individuais), o Senado aprovou a urgência do projeto de lei (PL) que prevê o fim da “saidinha” de presos em regime semiaberto em datas comemorativas. Com isso, o texto ganha prioridade na fila de votação e “pula” uma etapa, que seria a análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O avanço da proposta é considerado uma vitória da oposição no Congresso.
O texto que teve a urgência aprovada teve o aval nesta terça-feira — o primeiro dia de trabalhos legislativos do Senado em 2024 — da Comissão de Segurança Pública do Senado, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Pacheco afirmou que o mérito do projeto será incluído na pauta do dia “oportunamente”.
O projeto está em tramitação desde 2013 e foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022. A princípio, o projeto previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas o seu texto foi alterado enquanto tramitava na Câmara, pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
Flavio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentada por Moro que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos.
O tema é de interesse de parlamentares de direita, que pressionam pela mudança na lei desde a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. O relator, Flávio Bolsonaro, anunciou que, caso seja aprovada, a lei levará o nome do policial militar.
Com informações de O Globo.
