A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6/2) um projeto de lei que proíbe o direito da saída temporária, as chamadas saidinhas, para presos. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), recebeu o nome de Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao policial militar Roger Dias da Cunha, morto por um foragido que não retornou da saidinha de Natal em Belo Horizonte (MG).
O projeto teve requerimento de urgência para ir ao plenário da Casa. O texto mantém a permissão da saída temporária para presos que fazem cursos profissionalizantes ou estão no ensino médio ou superior, conforme emenda do senador Sergio Moro (União-PR).
A Lei de Execução Penal atualmente permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
A votação contou com presença ostensiva da oposição. Dos 17 senadores presentes, 12 eram oposicioniatas.
Detentos que tenham cometido crimes hediondos já não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
Com informações do Metrópoles
