Após meses de debates e sucessivos adiamentos, o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil voltou ao centro das prioridades da Câmara dos Deputados e pode avançar nas próximas semanas, informa a CNN Brasil. A expectativa é que a proposta ganhe novo impulso em junho, atendendo a uma articulação liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem tratado o tema como uma das pautas estratégicas do Legislativo neste primeiro semestre.
O movimento ocorre em meio ao crescimento global das discussões sobre os impactos da inteligência artificial na economia, no mercado de trabalho, na produção de conteúdo e na proteção de direitos fundamentais. No Congresso Nacional, o desafio agora é construir um texto que reúna apoio político suficiente para ser aprovado na Câmara sem gerar novos impasses quando retornar ao Senado.
Segundo o cronograma em discussão, o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deverá ser apresentado no dia 9 de junho. Ainda assim, o calendário é considerado apertado. Depois de passar pela comissão especial, a proposta precisará ser submetida ao plenário da Câmara antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
Busca por consenso com o Senado
Uma das principais preocupações do relator é evitar que a tramitação entre as duas Casas se transforme em um novo ponto de conflito. Como a proposta aprovada pelos senadores em dezembro de 2024 deverá sofrer alterações na Câmara, o texto necessariamente retornará ao Senado para nova análise.
Por isso, Aguinaldo Ribeiro tem defendido uma negociação prévia com os senadores para reduzir divergências e acelerar a conclusão da tramitação.
“Não faz sentido não ter um texto já conversado com o próprio Senado”, disse Aguinaldo em evento realizado com parlamentares na última sexta-feira (29).
Além do alinhamento técnico sobre o conteúdo da proposta, o deputado avalia que será necessário reconstruir pontes políticas entre o governo federal e o Senado para facilitar a aprovação do projeto.
Segundo o relator, é importante que a discussão avance em um ambiente de maior convergência institucional, reduzindo resistências que possam atrasar a votação.
Datacenters entram na negociação
Paralelamente às discussões sobre inteligência artificial, Aguinaldo Ribeiro tenta destravar outro projeto considerado fundamental para o desenvolvimento tecnológico do país: a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A proposta prevê incentivos para estimular a instalação e ampliação de centros de processamento de dados em território nacional, considerados essenciais para o crescimento das aplicações de inteligência artificial e para a expansão da infraestrutura digital brasileira.
O tema chegou a ser implementado pelo governo federal por meio de medida provisória, mas perdeu validade sem votação definitiva pelo Congresso.
Posteriormente, a Câmara aprovou um projeto de lei sobre o assunto, relatado pelo próprio Aguinaldo Ribeiro. Apesar disso, a matéria não avançou no Senado e permanece parada.
Diante desse cenário, o parlamentar busca construir uma solução política que permita o avanço simultâneo das duas pautas.
Articulação com líderes do Senado
Para viabilizar o acordo, Aguinaldo pretende intensificar as conversas com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que ocupa posição estratégica nas duas discussões. Além de relatar o projeto do Redata no Senado, Gomes também foi responsável pela relatoria da regulamentação da inteligência artificial naquela Casa.
O texto foi elaborado por uma comissão de juristas e apresentado por Pacheco durante sua gestão na presidência do Senado. Agora, Aguinaldo busca o apoio do senador para reforçar a defesa do projeto e facilitar a construção de consensos.
Nos bastidores, o deputado chegou a avaliar a possibilidade de incorporar dispositivos relacionados ao Redata dentro da proposta de regulamentação da inteligência artificial. A ideia, contudo, perdeu força diante da estratégia de simplificar a tramitação e evitar a inclusão de temas que possam ampliar resistências políticas.
Governança e direitos autorais seguem em debate
Embora o parecer final ainda não tenha sido apresentado, algumas diretrizes já começam a ganhar forma.
Aguinaldo sinalizou que pretende ampliar dispositivos relacionados à infraestrutura tecnológica e ao estímulo à inovação, temas considerados fundamentais para garantir competitividade ao Brasil diante do avanço da inteligência artificial em outros países.
Por outro lado, pontos sensíveis continuam sendo negociados. Entre eles estão as regras sobre direitos autorais, remuneração de criadores de conteúdo e utilização de obras protegidas por sistemas de inteligência artificial.
O relator também tem enfatizado a necessidade de definir uma estrutura clara de governança para supervisionar o funcionamento da futura legislação.
“Estamos buscando aperfeiçoar o texto. E eu tenho dito que para mim a chave disso será a governança”, disse.
A expectativa é que as próximas semanas sejam decisivas para definir o futuro da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Caso o cronograma seja cumprido, a Câmara poderá concluir sua análise ainda antes do recesso parlamentar, permitindo que o texto retorne ao Senado para os ajustes finais e aproximando o país da criação de um marco regulatório para uma das tecnologias mais transformadoras da atualidade.
Leia mais:
Deixe um comentário