O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a urgência para a votação do projeto de lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia sido previamente aprovada por uma comissão provisória responsável pela análise do tema. Entretanto, senadores expressaram a necessidade de mais tempo para examinar o texto, que retornará ao plenário na próxima semana.
Durante a sessão, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou a importância dos debates realizados na comissão. “É importante dizer que esse texto, depois de 520 dias e de todos esses debates, é o único na América Latina em discussão e com a capacidade de dar resposta àquilo que está por trás disso tudo que está sendo discutido”, afirmou.
O projeto propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável por supervisionar o uso dessa tecnologia no Brasil. O órgão deverá ser coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Um dos pontos de maior controvérsia, que classificava os sistemas de IA de empresas como Google e Facebook como provedores de alto risco, foi retirado da proposta, após intenso lobby das grandes empresas de tecnologia, que temiam a ampliação das responsabilidades associadas.
Com informações de Congresso em Foco
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