O Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma ampla reestruturação da Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen). As mudanças, publicadas nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial e assinadas pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, incluem a criação de um serviço especializado para transporte de internos em atendimento médico, além da reformulação de setores estratégicos da pasta.
Segundo o governo, as alterações foram realizadas sem aumento de despesas e têm como objetivo adequar a estrutura da secretaria às demandas operacionais atuais, fortalecer as políticas prisionais e modernizar a gestão do sistema penitenciário fluminense.
A principal novidade é a criação do Serviço Especial de Transporte em Saúde Prisional, que será responsável pelo deslocamento de pessoas privadas de liberdade para consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos médicos.
O novo serviço começará a operar com 12 viaturas adaptadas e uma equipe especializada formada por cerca de 100 policiais penais. De acordo com o governo, os agentes receberão treinamento específico para atuar tanto na segurança das operações quanto em situações de emergência médica.
A capacitação será realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, permitindo que os inspetores estejam preparados para responder a diferentes tipos de ocorrências durante o transporte dos internos.
Foco em atendimento e segurança
A criação do serviço especializado busca oferecer mais eficiência ao atendimento de saúde dentro do sistema prisional, além de otimizar a logística das escoltas médicas realizadas diariamente pela corporação.
Segundo a Seppen, a iniciativa também atende a necessidades estratégicas e operacionais da secretaria, permitindo uma gestão mais organizada dos deslocamentos de internos que necessitam de acompanhamento médico fora das unidades prisionais.
A expectativa é que o modelo contribua para reduzir gargalos operacionais e aperfeiçoar a prestação do serviço público no sistema penitenciário.
Mudanças nas subsecretarias
Além do novo serviço, o decreto promove uma reorganização administrativa da Secretaria de Polícia Penal.
Uma das alterações é a criação da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional, que passa a concentrar ações voltadas à modernização tecnológica, capacitação profissional e melhoria da estrutura física das unidades prisionais.
Outra mudança importante foi a fusão de duas subsecretarias já existentes. As áreas de Gestão em Saúde Penitenciária e de Reintegração Social passam a funcionar de forma integrada sob a nova Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional.
A medida busca reunir em uma única estrutura as políticas relacionadas à assistência à saúde e à reinserção social dos internos, ampliando a coordenação entre os programas desenvolvidos pela secretaria.
Modernização do sistema prisional
O decreto também promove ajustes no organograma da Seppen, alterando a vinculação de departamentos e setores internos. Segundo o governo estadual, as mudanças têm como finalidade tornar os fluxos administrativos mais eficientes e acelerar a execução de projetos voltados à melhoria do sistema penitenciário.
A reestruturação ocorre em um momento em que o estado busca ampliar investimentos em gestão, tecnologia e qualificação profissional dentro da Polícia Penal, fortalecendo a capacidade operacional da corporação e aprimorando o atendimento prestado nas unidades prisionais do Rio de Janeiro.
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