O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como um “primeiro degrau” a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (17). A proposta altera critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
Após a votação em plenário, Flávio reconheceu que o texto aprovado ficou aquém do que a oposição pretendia inicialmente, mas avaliou o resultado como um avanço dentro do atual cenário político. Segundo ele, o conteúdo final do projeto refletiu os limites impostos pela composição do Congresso Nacional e por fatores externos que, na avaliação do senador, influenciam o processo legislativo.
“Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, afirmou Flávio. O senador também parabenizou deputados e senadores que apoiaram a proposta e agradeceu aos aliados pela aprovação do que chamou de primeiro passo.
O PL da Dosimetria foi aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários, representando o segundo revés do governo federal no mesmo dia sobre o tema. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado o parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), por 17 votos a 7.
A proposta foi alvo de críticas da base governista e de ministros do STF, que veem riscos de enfraquecimento das punições aplicadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, o texto revisa agravantes e circunstâncias consideradas na fixação das penas, o que pode levar à redução de condenações já estabelecidas.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. O tema permanece no centro do debate político e jurídico, diante dos impactos que a nova dosimetria pode ter sobre os processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023.
Deixe um comentário