O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (9) que a oposição decidiu apoiar o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro diante da falta de ambiente político para aprovar a anistia.
Segundo Sóstenes, a aprovação da chamada dosimetria — proposta que recalcula as punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — tornou-se a alternativa imediata. Ele, no entanto, reforçou que isso não representa desistência da pauta da anistia. “O primeiro degrau para chegarmos ao nosso objetivo será a redução de penas”, afirmou. “Não desistiremos da anistia, seja o ano que for”, completou.
Mudança de rota após derrota interna
A mudança de posição ocorre no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o texto no plenário. O projeto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade), também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos pelo STF em razão da tentativa de golpe de Estado.
Sóstenes estima que o texto deve receber “mais de 290 votos”, número suficiente para aprová-lo com folga. Ele disse ainda que a bancada reconheceu não haver votos nem clima político para avançar com a anistia plena neste momento, motivo pelo qual a dosimetria passou a ser tratada como a saída possível para aliviar parte das condenações.
“Presos poderão passar o Natal com suas famílias”
Para o líder do PL, a proposta tem impacto humanitário ao permitir que parte dos condenados deixe a prisão ainda neste ano, caso o Senado também aprove a medida.
“Esses presos políticos, em sua quase totalidade, poderão, votando no Senado, passar o Natal com suas famílias, o que já nos tira um pouco do peso da nossa busca. Foi por isso a nossa decisão”, declarou.
Resistência no governo e no Congresso
A iniciativa enfrenta forte resistência no governo federal e entre parlamentares que consideram a dosimetria uma forma indireta de enfraquecer decisões do STF. Para críticos, o texto cria um precedente perigoso ao flexibilizar punições definidas pela Corte para crimes graves contra o Estado democrático de direito.
A votação ocorre em meio à reorganização da estratégia da oposição, que não conseguiu consenso interno para levar adiante a anistia. Lideranças partidárias e integrantes de diferentes blocos consideraram arriscado votar uma proposta tão sensível num momento em que o tema não tinha apoio majoritário.
Hugo Motta nega pressões externas
Questionado pela imprensa, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a decisão de pautar a dosimetria foi exclusivamente sua — e rechaçou qualquer relação com pressões externas, especialmente de Flávio Bolsonaro (PL), citado por aliados como alguém que estaria condicionando sua candidatura à presidência da Câmara à votação da anistia.
“A decisão não foi tomada a pedido de ninguém”, disse Motta, ao tentar afastar suspeitas de “precificação” política.
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