O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval ao texto do projeto da Dosimetria, que será votado no plenário. O parlamentar afirmou que a orientação de Bolsonaro foi decisiva para que o partido desistisse de apresentar emendas que buscavam ampliar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Redução de penas substitui tentativa de anistia ampla
Segundo Sóstenes, um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizado pelo ex-presidente, estabeleceu que a bancada não insistiria na anistia irrestrita. O relatório, elaborado por Paulinho da Força, altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, com possibilidade de aplicação retroativa por se tratar de norma mais benéfica.
“Não apresentaremos emendas. Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível, e ele aceitou pagar sua parte da pena em nome do Natal em casa dessas pessoas”, declarou Sóstenes.
Câmara confirma votação e descarta pressão política
Hugo Motta reafirmou que o projeto será votado ainda hoje e negou que a decisão tenha relação com uma reunião entre líderes do Centrão e o senador Flávio Bolsonaro para discutir a pré-candidatura presidencial do parlamentar em 2026.
“Essa questão da anistia está superada. Vamos pautar hoje. O texto trata apenas da possibilidade de redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O plenário é soberano e a matéria está madura”, afirmou o presidente da Câmara.
Tramitação no Congresso e impacto para condenados
Condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro também pode ser alcançado pela possível redução de pena, que cairia, conforme o Agenda do Poder noticiou há pouco, para 2 anos e 4 meses, segundo o relator Paulinho da Força.
Se aprovado, o projeto segue ao Senado. Caso sofra alterações, retorna à Câmara; se mantido, vai para a sanção presidencial, que pode vetar total ou parcialmente o texto. Em caso de vetos, caberá ao Congresso decidir se os mantém ou derruba.
A aplicação da redução de penas não será automática. As defesas dos réus precisarão solicitar o benefício, que será analisado pela Justiça. No caso dos crimes ligados ao 8 de janeiro, a execução das penas permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).
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