A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro provocou efeitos imediatos no Congresso e deve acelerar a tramitação do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz a pena prevista para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força, afirmou que a votação pode ocorrer já na próxima semana na Câmara dos Deputados.
O ex-presidente foi preso pela Polícia Federal em Brasília na manhã deste sábado, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco à ordem pública, violação da tornozeleira eletrônica e possibilidade de fuga para a embaixada dos Estados Unidos. A convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro também foi citada como elemento que agravava o cenário.
Impacto da prisão na articulação
Paulinho da Força avaliou que a prisão facilita o avanço do projeto dentro da própria bancada do PL, que vinha apresentando resistências. Segundo ele, alguns problemas estavam acontecendo na bancada do PL e a prisão dele vai nos ajudar a avançar na negociação e superá-los. O relator afirma ter atualmente apoio estimado entre 330 e 350 deputados, bem acima dos 257 necessários para aprovar o texto.
O projeto unifica os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que hoje têm penas somadas nas condenações. Com a mudança, a pena aplicada pelo STF a Bolsonaro — hoje de 27 anos e três meses — poderia cair para menos de 20 anos. O período obrigatório em regime fechado também seria reduzido, passando de 6 anos e 10 meses para algo entre 2 e 3 anos, segundo o relator.
Consequências para réus do 8 de Janeiro
Paulinho afirma que, caso o texto seja aprovado, todos os condenados pelos atos de 8 de Janeiro que ainda estão presos seriam soltos imediatamente, já que a pena mínima prevista seria reduzida a patamares inferiores aos que justificariam a manutenção do regime fechado.
A bancada do PL inicialmente defendia a votação de um projeto de anistia ampla, mas, diante da iminência da prisão de Bolsonaro e agora com sua efetivação, os parlamentares passaram a aceitar o que chamavam de anistia light — uma redução de pena que não impede totalmente o cumprimento de regime fechado, mas diminui drasticamente sua duração.
Cenário no Senado e chances de aprovação
Segundo o relator, a relação tensa entre Câmara e Senado após a derrubada da PEC da Blindagem está superada, e já há sinalização de boa receptividade ao texto na outra Casa. Com isso, Paulinho considera que o PL da Dosimetria tem grandes chances de ser aprovado rapidamente.
A prisão de Bolsonaro, avalia o deputado, alterou o clima político e abriu caminho para uma ofensiva legislativa que pode redefinir o alcance das punições relacionadas ao 8 de Janeiro e à tentativa de golpe.
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