O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu transferir para a Justiça Federal a investigação que apura um suposto esquema de fraude tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o Grupo Refit e o empresário Ricardo Magro. A determinação foi assinada pelo ministro Messod Azulay Neto e divulgada na sexta-feira (12).
A decisão ocorre no âmbito da Operação Poços de Lobato, que investiga suspeitas de irregularidades no mercado de combustíveis e movimentações financeiras que podem ultrapassar as fronteiras nacionais, informa a Folha de S.Paulo.
Indícios de operações internacionais
De acordo com o entendimento do STJ, os fatos investigados vão além de possíveis crimes relacionados à sonegação de ICMS, imposto de competência estadual. Para o tribunal, há elementos que apontam para a existência de operações de lavagem de dinheiro com características transnacionais, o que justifica a atuação da Justiça Federal.
A investigação teve origem em apurações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Os investigadores analisam um suposto esquema de fraude fiscal envolvendo empresas ligadas ao Grupo Refit. Dados citados no processo indicam que o conglomerado acumulou mais de R$ 4 bilhões em débitos de ICMS junto ao Estado de São Paulo entre os anos de 2020 e 2023.
Transferência de recursos ao exterior
Entre os elementos analisados pelas autoridades está a transferência de mais de US$ 200 milhões para uma empresa offshore constituída no estado de Delaware, nos Estados Unidos. Segundo os investigadores, a operação pode ter sido utilizada para movimentar recursos relacionados às supostas irregularidades tributárias.
Ao fundamentar a decisão, o ministro Messod Azulay Neto destacou que os autos apresentam indícios não apenas de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal, mas também de lavagem de capitais com alcance internacional. Segundo ele, a presença concreta de elementos de transnacionalidade é suficiente para deslocar a competência do caso para a esfera federal.
Provas permanecem válidas
Apesar de reconhecer que a Justiça Estadual não deveria continuar conduzindo a investigação, o STJ rejeitou o pedido da defesa para anular os atos processuais já realizados durante a apuração.
Com isso, todas as provas produzidas até o momento permanecem válidas e serão encaminhadas à Justiça Federal, que ficará responsável por dar continuidade às investigações e avaliar os próximos desdobramentos do caso
Deixe um comentário