Em seu voto na sessão desta quinta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin reconheceu a existência de uma organização criminosa da qual teriam participado Jair Messias Bolsonaro e outros sete réus. Assim, a Primeira Turma da Corte condenou o ex-presidente por 4 x 1, sendo Luiz Fux o único a discordar. Zanin acompanhou os votos de Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes no julgamento da trama golpista.
A Primeira Turma do STF começou agora a decidir as penas de cada réu pelos crimes cometidos, caso a caso, a chamada dosimetria.
Para Zanin, os réus “constituíram e estabeleceram uma organização estável com duração superior a um ano cujo planejamento descrito em inúmeros documentos apreendidos previa ações coordenadas voltadas para a permanência – à revelia do processo eleitoral, pois, da vontade popular – no poder de Jair Messias Bolsonaro”. Ele afirmou que “os acusados objetivavam romper com o Estado Democrático de direito, valendo-se deliberadamente e da concertação expressa a um desejado uso das Forças Armadas”.
Próximo passo: tamanho das penas
O julgamento da trama golpista teve início no dia 2 de setembro. Com o voto de Zanin, há maioria para a condenação de todos os réus pelos crimes denunciados, incluindo o de golpe de Estado. Ele é o último a votar. A expectativa é a de que o processo se encerre nesta sexta-feira (12).
O processo será seguido pela fase de dosimetria: definição da pena em três etapas — fixação da pena-base conforme os limites da lei; avaliação de circunstâncias que a atenuem ou agravem; e identificação de causas de diminuição ou aumento da punição.
Implicações políticas e jurídicas
O reconhecimento de uma organização criminosa estável com planejamento documentado trouxe um reforço jurídico bastante relevante ao entendimento do STF sobre o caráter e a amplitude das acusações. Se confirmado o conjunto de condenações, além do golpe de Estado, isso pode fortalecer precedentes para julgamentos similares em casos de abuso de poder institucional, uso indevido das forças armadas e articulações que visam se manter no poder sem respaldo eleitoral.
Também agrava o panorama político para os envolvidos, inclusive pelo peso simbólico: um julgamento que reconheça oficialmente que houve intenção deliberada de romper com normas e instituições democráticas configura um marco, não só jurídico, mas de memória civil, capaz de impactar eleitorado, debates públicos e futuras responsabilizações.
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