O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10) seu plano de governo para a segurança pública, batizado de “Operação Reconquista”. Entre as principais propostas está a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, voltada ao combate a milícias e grandes organizações criminosas, como PCC e Comando Vermelho.
Caiado também revelou que convidou o procurador de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya, um dos principais nomes do Ministério Público no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), para assumir o Ministério da Segurança Pública em um eventual governo. Segundo o candidato, o convite foi feito recentemente e ainda haverá uma conversa com o procurador.
Gakiya, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público paulista, afirmou que não pode se envolver politicamente enquanto estiver na ativa. Em nota à CNN, disse: “Eu prefiro não nem manifestar sobre esse assunto, sobre dessa declaração do Caiado pela imprensa, sou promotor de justiça da ativa, não posso ter envolvimento político partidário e somente ao final do ano completo os requisitos para me aposentar. De qualquer forma, fico honrado com a lembrança do meu nome”.
Novo ministério e inteligência criminal
A proposta de Caiado prevê a recriação de um Ministério da Segurança Pública, responsável por reunir estruturas como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. O programa também propõe a criação de uma Agência Federal de Inteligência Criminal.
Outro mecanismo seria o Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional, ligado diretamente à Presidência. O candidato também defende um Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico, com reuniões mensais e participação de governadores e representantes de órgãos dos Três Poderes e instituições de controle.
Pelo plano, organizações criminosas e milícias poderiam ser classificadas como ameaças à soberania nacional. A proposta permitiria ainda a atuação permanente das Forças Armadas contra essas estruturas em áreas estratégicas, como fronteiras, Amazônia Legal, águas interiores, mar territorial e infraestruturas consideradas essenciais, sem depender de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Penas mais duras e novos presídios
O programa estabelece penas significativamente mais altas para crimes relacionados às organizações classificadas como terroristas domésticas. Para associação ou recrutamento, a pena mínima proposta seria de 45 anos, com progressão somente após o cumprimento de 90% da condenação.
Já casos de colaboração, financiamento e lavagem de dinheiro ligados a essas organizações teriam pena mínima de 35 anos, também com progressão condicionada ao cumprimento de 90% da pena. O plano ainda prevê criminalizar o uso da advocacia para transmissão de ordens de facções, com pena mínima de 35 anos e perda do diploma de Direito.
Para reduzir a comunicação entre integrantes de grupos criminosos, Caiado propõe uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima. A iniciativa prevê 40 novas unidades, com capacidade total para 20 mil presos e investimento estimado em cerca de R$ 3 bilhões.
As novas unidades seriam distribuídas por estados considerados estratégicos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Acre, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná. Os detentos seriam separados conforme a função exercida nas organizações criminosas, incluindo comando, disciplina, financiamento, comunicação e recrutamento.
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