O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a íntegra da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A divulgação do acórdão, com quase duas mil páginas, marca o início do prazo para apresentação de recursos pelas defesas.

As condenações foram decididas pela Primeira Turma do STF por 4 votos a 1. A partir de agora, os advogados têm cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, instrumento usado para apontar omissões ou contradições no texto da decisão. Embora raramente alterem o resultado, esses recursos podem levar a ajustes pontuais nas penas.

Após o prazo, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir se analisará os pedidos individualmente, levará o caso ao colegiado ou solicitará manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há data prevista para o julgamento dos recursos, mas dentro do Supremo estima-se que isso ocorra até o fim do ano.

Defesas se mobilizam e tentam reverter penas

A defesa de Jair Bolsonaro planeja contestar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que resultou na pena mais alta entre os condenados: 27 anos e três meses de prisão. Deste total, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão, que prevê regime fechado, e 2 anos e 6 meses a detenção, com regime semiaberto ou aberto.

Os advogados também devem argumentar que não há provas de que a suposta organização criminosa atuava de forma armada, um dos agravantes que elevaram a pena.

Mesmo sem reunir os requisitos exigidos pelo Supremo, as defesas pretendem recorrer por meio de embargos infringentes, que poderiam reverter a condenação. A jurisprudência atual permite esse tipo de recurso apenas quando há dois votos pela absolvição — no caso, apenas o ministro Luiz Fux votou a favor dos réus.

Processo ainda sem execução imediata

Apesar da condenação, a prisão dos oito réus não será imediata. A execução das penas só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por outro processo, que investiga suposta interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas apurações sobre a tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente alegando risco de fuga. Já a PGR decidiu não recorrer da pena do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que, em acordo de delação premiada, manteve condenação de dois anos de prisão em regime fechado.

Núcleo crucial foi condenado por articulação do golpe

A Primeira Turma do STF concluiu, em setembro, que o grupo atuou para manter Bolsonaro no poder por meio de uma trama golpista. Segundo os ministros, ficou comprovado que os condenados:

• agiram para desacreditar as urnas eletrônicas;
• pressionaram as Forças Armadas para aderirem à ruptura institucional;
• usaram a máquina pública para atacar adversários e o Judiciário;
• elaboraram planos que incluíam a prisão e até a morte de autoridades.

Essas ações, de acordo com o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

Condenados formavam o núcleo central da trama

O núcleo crucial, apontado como responsável pela articulação e pelo planejamento da tentativa de golpe, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Todos foram considerados culpados por integrar e liderar uma organização criminosa que, segundo o STF, tentou subverter o resultado das eleições e ameaçar a ordem democrática.