A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve aprovar nesta terça-feira (23) a ata da sessão em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados foram condenados por tentativa de golpe de Estado, informa o portal UOL. O documento marca o início dos prazos processuais que antecedem a publicação do acórdão — a versão oficial da sentença.

O que muda com a aprovação da ata

Com a leitura da ata, passa a correr o prazo de até 60 dias para que os ministros depositem seus votos por escrito no sistema do STF. Apenas após esse procedimento o acórdão será publicado. A partir daí, as defesas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para apresentar recursos chamados de embargos, que podem esclarecer pontos da decisão, mas não alteram o mérito do julgamento.

A expectativa no tribunal é de que todo o processo esteja concluído ainda em 2025, com início do cumprimento das penas em dezembro.

Penas aplicadas e multa milionária

No julgamento encerrado em 11 de setembro, a Primeira Turma — composta por cinco ministros — decidiu, por quatro votos a um, condenar os acusados. Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

As punições aos demais variam entre 16 e 27 anos de prisão. Além das penas privativas de liberdade, todos foram condenados a pagar uma multa solidária de R$ 30 milhões, valor a ser dividido entre os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A única exceção foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que celebrou acordo de delação premiada. Com os benefícios, sua pena foi fixada em dois anos de prisão em regime aberto. O colegiado confirmou por unanimidade os termos da colaboração, incluindo os benefícios pactuados e a multa ajustada. A PGR já sinalizou que não pretende recorrer nesse caso.

Recursos e próximos passos

Com a publicação do acórdão, as defesas deverão recorrer ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele terá a prerrogativa de decidir se a análise dos embargos será feita no plenário físico ou no plenário virtual da Turma. Esses recursos têm função de esclarecimento e dificilmente resultarão em mudanças significativas nas condenações.

Somente após a análise dos embargos o processo transitará em julgado, etapa que confirma de forma definitiva a condenação. A partir desse momento, o STF determinará o início do cumprimento das penas dos réus.

Impacto sobre militares condenados

Um ponto ainda pendente diz respeito às patentes dos militares condenados. Esse tema só será enfrentado após o trânsito em julgado da ação. O Superior Tribunal Militar (STM) será notificado e caberá ao Ministério Público Militar ingressar com ação pedindo a perda das patentes.

A sessão desta terça, portanto, inaugura a fase final do processo que levou à condenação de Bolsonaro e de seus aliados, consolidando o maior julgamento da história recente do STF sobre ataque direto à democracia brasileira.