O ministro Luiz Fux solicitou a devolução do próprio voto, para “ajustes gramaticais”, no julgamento do Núcleo 1 da tentativa de golpe, o que adia a publicação do acórdão e congela a contagem de prazos dos recursos das defesas e uma eventual ida do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma unidae prisional. Hoje, ele está em prisão domiciliar.

Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Ele foi o único absolvido no voto de Fux; os demais ministros formaram maioria pela condenação. Agências e o site do STF registraram a sessão e os fundamentos principais.

O que muda com o pedido
Sem o acórdão publicado, não se abre o prazo para embargos das defesas. Na prática, a medida retarda a etapa seguinte do processo e, por consequência, qualquer decisão sobre execução da pena após o julgamento dos recursos.

Como funciona o rito
Depois de proclamado o resultado, o tribunal elabora e publica o acórdão. Só então as defesas podem apresentar embargos. Em casos de grande repercussão, atrasos na coleta e revisão dos votos de cada ministro podem postergar a publicação. A Procuradoria-Geral da República e o próprio STF descrevem o Núcleo 1 como o comando da trama, julgado em setembro.

O voto de fux no julgamento
Luiz Fux divergiu para absolver Bolsonaro, mas defendeu a condenação de outros réus. A posição do ministro foi criticada publicamente por colegas, como apontaram reportagens sobre declarações de Gilmar Mendes dias após o julgamento. próximos passos
Com o acórdão pendente, os prazos recursais seguem suspensos. Em paralelo, o STF toca o cronograma de outros núcleos do caso, como o Núcleo 4, cuja retomada está prevista nesta semana.