O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir apenas 2 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, caso as novas regras sejam aprovadas pelo Congresso.
Segundo Paulinho, a redução decorre principalmente da unificação dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado — tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “A soma dos dois crimes hoje eleva a pena total, mas com a unificação prevista no projeto isso deixaria de ocorrer”, explicou o relator, destacando que o modelo proposto altera a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica atualmente a dosimetria.
Revisão das penas e progressão mais rápida
De acordo com o texto em discussão, o cálculo das penas deixaria de considerar os crimes de forma cumulativa, como ocorre hoje no STF, reduzindo a condenação total de 27 anos e 3 meses para algo em torno de 21 anos. Além disso, o projeto restabelece a progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena para crimes não classificados como hediondos.
Nesse cenário, Bolsonaro poderia passar para o regime semiaberto em aproximadamente 3 anos e 6 meses.
Paulinho, porém, cita outros elementos que podem encurtar ainda mais o tempo em fechado. Entre esses fatores, estão regras especiais de progressão e um dispositivo que permite que períodos cumpridos em prisão domiciliar também contem para remição por estudo ou trabalho, o que pode beneficiar o ex-presidente caso ele deixe o regime prisional tradicional.
Votação ocorre em meio à pressão sobre julgamentos do 8 de janeiro
O projeto está previsto para ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados, em um ambiente politicamente carregado após decisões recentes do STF sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Deputados da base e da oposição têm travado disputa sobre os efeitos do texto, especialmente porque pode impactar condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Parlamentares contrários ao PL afirmam que a proposta revisa, na prática, punições já impostas pelo Supremo, beneficiando diretamente Bolsonaro e outros envolvidos nos episódios golpistas. Já apoiadores defendem que o modelo cria um padrão mais claro e previsível para a dosimetria das penas.
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