A vereadora Maíra do MST e a deputada Marina do MST — ambas do PT —, solicitaram formalmente aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos que o Governo Federal tome providências para apurar denúncias de possíveis ilegalidades na Operação Contenção. A megaoperação da semana passada nos Complexos do Alemão e da Penha é considerada a mais letal da história do Rio, com 121 mortos, incluindo quatro policiais.
O ofício foi enviado nesta terça-feira (4) ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. As parlamentares pedem a abertura de um procedimento federal para acompanhar as investigações, além de proteção institucional a moradores, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos que atuam no caso.
O documento foca na declaração do Secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, que afirmou haver indícios de moradores supostamente alterarem provas na descoberta de novos corpos na área de mata. De acordo com Curi, a população teria tirado roupas camufladas dos mortos para evitar que eles fossem identificados como criminosos. No local, porém, a alegação dos populares foi de que a medida era uma forma de garantir a identificação mais fácil dos mortos por parte dos familiares, reconhecendo marcas e tatuagens.
O pedido de apuração das denúncias também mira o Secretário da Polícia Militar, Coronel Marcelo de Menezes, que alegou que a corporação possivelmente perdeu parte dos registros das câmeras corporais da operação. Segundo ele, as baterias das câmeras corporais duraram 12 horas, enquanto a ação se estendeu por 18 horas. A falta de filmagens motivou diversos questionamentos quanto ao momento do confronto na região de mata, em que um dos mortos chegou a ser encontrado com a cabeça decapitada.
“Alegar fraude processual configura uma grave tentativa de criminalização das comunidades e dos familiares das vítimas”, afirma a deputada Marina do MST no documento. “Já a perda das imagens das câmeras corporais dos agentes compromete gravemente a transparência e a possibilidade de controle externo sobre a atuação policial”, completa.
O ofício cita outras supostas irregularidades, como execuções sumárias, ausência de prestação de socorro e a violação das determinações do STF na ADPF 635, que restringe operações em favelas. “A ausência de registros audiovisuais em operações de tamanha letalidade fragiliza o direito à verdade e à justiça das vítimas e de seus familiares, além de dificultar a apuração de eventuais abusos ou execuções extrajudiciais”, disse a vereadora Maíra do MST.
Pressão política e preservação de provas
No domingo (2), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do Rio preserve todos os elementos materiais relacionados à operação, incluindo perícias e cadeia de custódia. A medida atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que relatou que a Defensoria fluminense foi impedida de acompanhar os exames nos corpos das vítimas.
Na segunda-feira (3), Moraes esteve no Rio e se reuniu a portas fechadas com o governador Cláudio Castro (PL) e a cúpula da segurança, incluindo os secretários Curi e Menezes.
A ofensiva petista contrasta com a opinião pública sobre a operação. Uma pesquisa Genial/Quaest, divulgada no sábado (1º), revelou que 64% dos moradores do estado aprovaram a megaoperação. A aprovação do governador Cláudio Castro subiu 10 pontos após a ação, e ele chegou a ser aplaudido de pé em uma missa no Dia de Finados na Barra da Tijuca.
O tema tem causado desavenças entre as diferentes alas da Câmara do Rio, envolvendo principalmente parlamentares do PT, PSOL e PL. Na Casa, vereadores de esquerda e direita têm batido boca defendendo seus respectivos pontos de vista.
Deixe um comentário