O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve todos os elementos periciais da megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, que resultou em 121 mortes — incluindo quatro policiais. A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que havia sido impedida de acompanhar os exames realizados nos corpos das vítimas.
Segundo Moraes, o objetivo é garantir o “exercício do controle e averiguação” da atuação policial por parte do Ministério Público e assegurar à Defensoria Pública do Estado do Rio o acesso aos materiais para eventual contraprova pericial. O ministro também ordenou que seja mantida a cadeia de custódia das provas e que as cenas de crime sejam devidamente documentadas e preservadas.
Condições da ADPF das Favelas
Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, Moraes lembrou que o STF já havia estabelecido, ao julgar o processo, que as forças de segurança devem preservar todos os vestígios de crimes durante operações, evitando remoções indevidas de cadáveres ou descarte de objetos relevantes para as investigações.
A decisão do Supremo também obriga a polícia técnico-científica do estado a registrar por fotos os locais de crime e os exames de necropsia, garantindo possibilidade de revisão independente das perícias. Esses registros devem ser anexados aos autos e armazenados em sistema eletrônico.
Audiência no Supremo
O ministro marcou ainda uma audiência para a próxima quarta-feira (5), em Brasília, com representantes de órgãos oficiais, entidades de direitos humanos e pesquisadores para discutir os desdobramentos da megaoperação. Entre os convidados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Reação e esclarecimentos do STF
Desde o início da operação, o governador Cláudio Castro (PL) vem criticando a ADPF das Favelas, que, segundo ele, teria limitado o combate ao crime nas comunidades. Em resposta, o ministro Gilmar Mendes divulgou nota nas redes sociais explicando que o STF “não proibiu operações policiais”, mas fixou parâmetros para que sejam “planejadas, proporcionais e transparentes”, buscando reduzir mortes e proteger civis e agentes públicos.
Gilmar lembrou ainda que o Supremo determinou medidas concretas, como o uso de câmeras em viaturas e uniformes, a presença de ambulâncias em ações de alto risco e a restrição de operações em áreas próximas a escolas e hospitais.
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