O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o prazo para que o governo do Rio de Janeiro apresente documentos e informações sobre a megaoperação policial realizada há duas semanas nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes. O limite, que se encerraria nesta quarta-feira (12), foi estendido até a próxima segunda-feira (17).
Prazo extra solicitado pelo governo estadual
A prorrogação foi concedida após pedido do governo do Rio, que argumentou ser necessário mais tempo para que as secretarias envolvidas pudessem consolidar e encaminhar os dados exigidos. Moraes havia determinado, na segunda-feira (10), um prazo de 48 horas para o envio de todos os laudos necroscópicos e relatórios de inteligência que embasaram a operação.
Ministro assume relatoria da ADPF das Favelas
O ministro assumiu temporariamente a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, ação que define regras para a realização de operações policiais no estado do Rio de Janeiro.
Determinações ao TJ-RJ, MP e Defensoria Pública
Além do governo estadual, Moraes também direcionou ordens ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O Ministério Público deverá entregar os relatórios e cópias dos laudos feitos por sua perícia técnica independente. Já a Defensoria terá que informar se está sendo garantido o acompanhamento e a assistência às famílias das vítimas.
O TJ-RJ, por sua vez, deve enviar detalhes sobre as pessoas com mandado de prisão que foram efetivamente presas, além dos resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizadas.
STF cobra esclarecimentos sobre mandados e prisões
Na decisão, Moraes destacou a importância de esclarecer o número de mandados de prisão e de busca e apreensão que foram expedidos e efetivamente cumpridos durante a megaoperação.
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