O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o prazo para que autoridades do Rio de Janeiro enviem imagens e documentos relacionados à megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e Alemão, que resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais. O governo fluminense tem mais 20 dias para enviar os dados à Polícia Federal. O prazo acaba em 11 de março, informa o g1.
O material será analisado no âmbito da ADPF 635 — conhecida como ADPF das Favelas — que estabelece parâmetros para a atuação policial em áreas vulneráveis do estado. Além das gravações de câmeras corporais utilizadas por agentes durante a ação, o governo estadual deverá encaminhar registros de exames cadavéricos das vítimas. A determinação também alcança o Ministério Público do Rio de Janeiro, que terá de entregar seus arquivos dentro do novo prazo.
Operação com alto número de mortos
A ofensiva policial, conduzida pela Polícia Civil com apoio da PM, ocorreu em regiões como o Complexo do Alemão e a Penha e foi apontada como a mais letal já registrada no estado. Conforme o despacho do STF, todo o material audiovisual produzido durante a ação — incluindo imagens de helicópteros, registros de inteligência e filmagens de diferentes órgãos — deverá ser preservado com garantia de integridade, organização e rastreabilidade.
O governo fluminense solicitou a ampliação do prazo alegando que o volume de dados audiovisuais é elevado e demanda tratamento técnico específico antes do envio. Em manifestações anexadas ao processo, o estado afirmou estar disposto a colaborar com o Supremo e informou que já iniciou a compilação dos arquivos solicitados, destacando a necessidade de preservar a cadeia de custódia para permitir análise forense adequada.
Perícia e acompanhamento institucional
Após o recebimento do material, a Polícia Federal terá 15 dias para realizar a perícia, transcrever o conteúdo e elaborar o laudo técnico. Moraes também determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público apresente, em até cinco dias, informações atualizadas sobre a análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial elaborado pelo governo estadual — documento exigido pelo STF para reorganizar a atuação policial em áreas de risco.
A decisão integra o monitoramento contínuo do Supremo sobre operações de segurança pública no Rio e busca garantir transparência, controle institucional e respeito às regras estabelecidas pela ADPF das Favelas.
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