O fim da chamada “taxa das blusinhas” provocou uma forte alta nas compras internacionais de baixo valor realizadas por consumidores brasileiros, informa o portal g1. Dados da Receita Federal mostram que, em junho deste ano, primeiro mês completo após a suspensão do imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50, o país recebeu 28,36 milhões de remessas internacionais, um volume recorde que reacendeu o debate entre varejistas nacionais, plataformas estrangeiras e representantes do setor de comércio eletrônico.
A Medida Provisória que zerou a alíquota do imposto de importação entrou em vigor em maio e já produziu efeitos imediatos sobre o mercado. Enquanto consumidores comemoram a redução dos preços, entidades do varejo alertam para possíveis impactos negativos sobre empresas brasileiras, geração de empregos e investimentos. Ao mesmo tempo, representantes das plataformas internacionais afirmam que ainda é cedo para conclusões definitivas e defendem a manutenção da isenção.
Importações registram forte crescimento
Os números divulgados pela Receita Federal evidenciam a mudança de comportamento dos consumidores logo após o fim da tributação federal. Em junho, o volume de encomendas internacionais chegou a 28,36 milhões, representando um crescimento de 118% em relação ao mesmo mês de 2025, quando foram registradas 13,02 milhões de remessas.
Na comparação com abril de 2026, último mês utilizado como referência antes da cobrança do imposto, o aumento foi de 72%, já que naquele período haviam sido contabilizadas 16,51 milhões de encomendas. O desempenho também ficou 84% acima da média registrada entre janeiro e abril deste ano, que era de 15,42 milhões de remessas mensais.
A antiga “taxa das blusinhas” era alvo de críticas de boa parte dos consumidores por elevar o preço de produtos de baixo valor comercializados em plataformas internacionais. Muitos também apontavam uma diferença de tratamento em relação aos viajantes que retornam do exterior dentro da cota permitida de compras.
Entidades divergem sobre os impactos
A disparada nas importações provocou reações distintas entre representantes do comércio nacional e das empresas de tecnologia.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne grandes redes como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, afirmou que parte da desaceleração das vendas em junho pode estar relacionada à Copa do Mundo, mas acredita que outro fator importante foi justamente o crescimento das compras em plataformas estrangeiras.
“Porém, a queda de vendas também deverá ser registrada em outros setores devido ao expressivo aumento das vendas por plataformas eletrônicas on-line estrangeiras, que estão com o benefício de zero no Imposto de Importação, o que num segundo momento deverá refletir ainda mais na redução do emprego e dos investimentos futuros”, acrescentou o IDV.
Em junho, diversas Frentes Parlamentares também divulgaram um manifesto defendendo tratamento tributário igual entre empresas nacionais e estrangeiras.
“Defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país. É justamente por isso que defendemos um princípio simples, compreensível e justo: Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”, afirma o documento.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, classificou o crescimento das importações como um movimento esperado após a revogação da cobrança.
Segundo a entidade, o aumento nas compras decorre da demanda reprimida e da antecipação de pedidos, mas é necessário acompanhar os dados por um período mais longo antes de avaliar se essa tendência será permanente.
“A isenção do imposto federal é um avanço para a democratização do consumo, pois promove inclusão social, reduz desigualdades e movimenta a economia (…) Os dados, em geral, evidenciam o impacto desproporcional da tributação sobre os consumidores de menor renda, mostram a complementariedade entre plataformas e o varejo brasileiro, além de reforçar a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o e-commerce internacional”, acrescentou a Amobitec.
Congresso e STF decidirão futuro da medida
Embora o imposto de importação tenha sido zerado, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.
Além disso, o futuro da isenção ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. A Medida Provisória possui validade de até 120 dias e precisa ser votada pelos parlamentares para continuar em vigor após esse prazo.
“Passados mais de 60 dias da edição da MP que zerou a tributação, o Congresso Nacional ainda não concluiu sua votação. O prazo para aprovação expira em setembro e, caso isso não ocorra, a cobrança poderá ser restabelecida”, lembrou a Amobitec, que defende a aprovação definitiva da medida.
Enquanto isso, o IDV apoia o retorno da tributação. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também ingressou, em maio, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o fim da cobrança, alegando a necessidade de preservar o equilíbrio competitivo entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
Independentemente do resultado das discussões no Congresso e na Justiça, a tributação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 deverá voltar em 2027 com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária. A alíquota ainda será definida pelo governo federal até dezembro deste ano. Segundo estimativa da consultoria Roit, a cobrança poderá ficar em torno de 9,43%.
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