Desde que entrou em vigor, no ano passado, a chamada “taxa das blusinhas” derrubou em 43% o volume de importações realizadas por plataformas internacionais de e-commerce. O dado faz parte de um estudo da LCA Consultoria, encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que será apresentado nesta terça-feira (28) na Câmara dos Deputados.
O levantamento mostra que, embora o imposto tenha atingido seu objetivo inicial de reduzir o volume de compras em sites estrangeiros, o impacto econômico foi concentrado nos consumidores de menor renda, sem reflexos positivos na geração de emprego e renda no país.
Segundo a LCA, a política acabou se mostrando ineficiente para estimular o varejo nacional e injusta do ponto de vista tributário, ao aumentar os preços de produtos básicos importados por brasileiros das classes C, D e E.
Taxa das blusinhas e o impacto sobre o consumo
A taxa foi reintroduzida em meados de 2024, após forte pressão de varejistas brasileiros que alegavam concorrência desleal com plataformas estrangeiras. O imposto de importação (II) de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50 — faixa que estava isenta desde 2023 com a criação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais passaram a ser tributadas com o imposto federal de 20% e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, que varia entre 17% e 20%.
Na prática, isso fez com que o preço final de muitos produtos populares, como roupas, acessórios e eletrônicos de pequeno valor, subisse até 40%, levando a uma retração expressiva nas compras on-line de sites estrangeiros.
Emprego e renda ficaram estagnados
Apesar da queda nas importações, o estudo mostra que o desempenho do mercado de trabalho nos setores supostamente beneficiados pela medida não apresentou melhora. O crescimento do emprego no varejo e na indústria ligados à política foi de apenas 0,97% nos 12 meses após a reintrodução da taxa — abaixo da média nacional, que cresceu 3,04% no mesmo período.
O levantamento também indica que cerca de 70% da arrecadação gerada pela nova taxa veio de consumidores das classes C, D e E. Esses grupos foram os mais impactados, já que o peso do imposto sobre a renda disponível é proporcionalmente maior, configurando o que a LCA classificou como “tributação regressiva”.
Carga tributária brasileira é uma das maiores da região
O Brasil passou a ter uma das mais altas tributações sobre pequenas importações na América Latina. Enquanto o país cobra 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS, países como Argentina e Chile isentam o imposto federal e aplicam apenas o tributo sobre consumo. Já Colômbia e Peru isentam ambos os impostos, mantendo o foco em estimular o comércio digital.
Para o diretor da LCA Consultoria, Eric Brasil, o modelo brasileiro caminha na contramão das boas práticas internacionais. Segundo ele, países desenvolvidos e de renda média adotam um sistema mais equilibrado, que combina isenção do imposto de importação para pequenas remessas com cobrança uniforme de impostos sobre consumo.
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