O governo federal oficializou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee, Temu e AliExpress. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (13), após publicação de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de uma portaria do Ministério da Fazenda.
Na prática, a mudança reduz o valor final das compras internacionais de pequeno valor, mas não elimina totalmente a cobrança de tributos. O ICMS estadual continua sendo aplicado sobre as encomendas.
Veja abaixo o que muda.
Compras de até US$ 50 deixam de pagar imposto federal
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme deixam de pagar o imposto federal de importação de 20%.
Antes da mudança, além do ICMS estadual, o consumidor também pagava a cobrança federal criada em 2024, que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Agora, o imposto federal foi zerado para essa faixa de valor.
Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, a mudança deve alterar rapidamente os valores exibidos pelas plataformas. “Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS. Com isso, o preço final tende a cair imediatamente”, afirmou ao G1.
ICMS continua sendo cobrado
Apesar do fim do imposto federal, as compras seguem sujeitas ao ICMS, tributo estadual cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Na prática, isso significa que as encomendas internacionais não ficarão totalmente isentas de impostos, mas devem ficar mais baratas do que antes.
Produtos devem ficar mais baratos
A expectativa do mercado é de redução imediata nos preços finais cobrados pelas plataformas internacionais. Especialistas avaliam que o impacto deve ser percebido rapidamente pelos consumidores. “O efeito tende a ser imediato, com produtos importados ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, diz Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil.
Uma compra de US$ 50, por exemplo, que antes podia chegar a cerca de US$ 72 após a incidência do imposto federal e do ICMS, agora deve custar aproximadamente US$ 60 apenas com a cobrança estadual.
Pela cotação atual do dólar, isso representa uma queda de cerca de R$ 354 para R$ 295 no preço final da compra.
Compras acima de US$ 50 continuam tributadas
As encomendas internacionais acima de US$ 50 continuam sujeitas às regras anteriores.
Nesses casos, permanece a cobrança de 60% de imposto de importação, além do ICMS estadual.
A nova regra também ampliou de US$ 20 para US$ 30 o desconto aplicado no cálculo do imposto federal para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil.
Segundo especialistas em comércio exterior, plataformas que já exibem os impostos embutidos no carrinho devem atualizar rapidamente os valores cobrados dos consumidores.
A tendência é que o impacto seja percebido principalmente em produtos de menor valor, como roupas, acessórios, eletrônicos baratos e utensílios domésticos.
Compras já realizadas ou encomendas em trânsito, porém, ainda podem seguir submetidas à regra antiga.
Medida ainda precisa passar pelo Congresso
Embora já esteja em vigor, a mudança foi feita por meio de medida provisória e ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva.
O texto terá prazo de até 120 dias para análise dos parlamentares.
Fim da taxa divide setores
Enquanto consumidores comemoram a redução nos preços, entidades da indústria e do varejo criticaram a decisão do governo.
Representantes do setor produtivo afirmam que o imposto ajudava a proteger empresas brasileiras da concorrência de produtos importados mais baratos, principalmente vindos da China.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico”. “É inadmissível que empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro”, afirmou a entidade.
Já críticos da taxação argumentavam que a cobrança encarecia compras populares feitas por consumidores de baixa e média renda.
Segundo dados da Receita Federal, o imposto arrecadou R$ 5 bilhões em 2025. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação chegou a R$ 1,78 bilhão.
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