O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente informações detalhadas sobre a megaoperação policial realizada nesta terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos — o maior número já registrado em uma ação do tipo no estado. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
Moraes assume relatoria e impõe exigências ao governo fluminense
Com a relatoria temporária do caso — antes sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso —, Moraes atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediram esclarecimentos sobre as circunstâncias da operação. O ministro determinou que o governo estadual apresente um relatório circunstanciado da ação, incluindo justificativas para o grau de força empregado, identificação das forças envolvidas, número de agentes, tipos de armamentos utilizados e o total de vítimas.
STF cobra uso de câmeras e medidas de responsabilização
Entre as medidas impostas por Moraes estão o uso obrigatório de câmeras corporais e em viaturas, a preservação de vestígios pela polícia técnico-científica e a comunicação imediata ao Ministério Público sobre os fatos. O ministro também determinou que o governo adote ações de responsabilização por eventuais abusos e garanta assistência às vítimas e suas famílias.
Audiência com governador e autoridades será realizada em 3 de novembro
A decisão inclui ainda a convocação de uma audiência para o dia 3 de novembro, que deverá contar com a presença de Cláudio Castro, do secretário de Segurança Pública, dos comandantes das polícias Civil e Militar, além de representantes do Judiciário e da Defensoria Pública. Moraes determinou que o governador apresente as informações de forma “detalhada e transparente” durante a reunião, da qual o próprio ministro poderá participar.
A operação — classificada pelo CNDH como a mais letal da história do Rio de Janeiro — reacendeu o debate sobre o uso da força em favelas e o cumprimento das medidas determinadas pelo STF para reduzir a letalidade policial no estado.
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