O governo do Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais cinco dias úteis para apresentar as informações e documentos referentes à megaoperação policial de 28 de outubro, exigidos no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.
Governo alega necessidade de tempo para consolidar dados
Na petição encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado argumenta que as secretarias envolvidas precisam de prazo adicional para reunir e organizar os dados solicitados por Moraes. O ministro havia determinado a entrega de cópias de todos os laudos necroscópicos produzidos após a operação, incluindo registros fotográficos e a busca de projéteis.
STF aponta divergências entre versões oficiais
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que há inconsistências entre as informações divulgadas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e os dados fornecidos por outros órgãos, como o Ministério Público. A análise das divergências é considerada essencial para a apuração da operação, que teve grande repercussão nacional.
Questionamento sobre sigilo dos laudos
O governo fluminense também levantou dúvidas sobre o tratamento dos documentos solicitados, citando a Lei de Acesso à Informação. A Procuradoria questiona se os arquivos devem ser anexados de forma pública ou sob sigilo, devido à presença de imagens e informações pessoais das vítimas.
Moraes assume relatoria da ação após aposentadoria de Barroso
Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas com a ida do ministro Edson Fachin para a presidência do Supremo Tribunal Federal. A ação seria redistribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro.
Operação teve 121 mortos no Complexo da Penha
Batizada de Operação Contenção, a ação policial realizada no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio, resultou na morte de 121 pessoas. O episódio é considerado um dos mais letais da história do país e motivou forte reação de entidades de direitos humanos e órgãos de controle.
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